A Polícia Federal identificou que dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) receberam vantagens indevidas em troca de decisões judiciais totalizando R$ 5,5 milhões. O relatório final aponta indícios dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte de João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, ambos afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e usando tornozeleira eletrônica.

O relatório final da PF foi divulgado em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo e também obtido pelo eh fonte. De acordo com a investigação, os pagamentos de propina foram feitos pelo advogado Roberto Zampieri e outros intermediários, por meio de transferências bancárias, depósitos em dinheiro, presentes de alto valor e até uma barra de ouro.

Toda a investigação está relacionada com os diálogos encontrados no aparelho do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá. Diálogos extraídos de seu celular deram início às investigações sobre o suposto esquema de venda de decisões no Judiciário mato-grossense.

Os magistrados não foram formalmente indiciados. A Lei Orgânica da Magistratura impede esse tipo de ato policial direto contra juízes e desembargadores. O processo agora tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Organograma

O pagamento de valores a Zampieri, segundo o relatório, “não visava apenas sua influência — ele representava, em si, a própria materialização da corrupção”. A Polícia Federal elaborou um organograma que mostra o fluxo de ligações entre Zampieri e os empresários Valdoir Slapak e Haroldo Augusto Filho — ambos sócios da empresa Fource —, o lobista Anderson Gonçalves e o advogado Flaviano Figueiredo, além da dinâmica das conexões com as empresas envolvidas nos supostos repasses de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.

Entre os elementos que chamam atenção no inquérito estão os presentes oferecidos ao desembargador João Ferreira Filho. Em agosto de 2023, segundo a PF, o advogado Zampieri combinou com o empresário Valdoir Slapak a compra de um relógio de luxo da marca Vacheron Constantin, modelo Fiftysix Automático, avaliado em R$ 158 mil. “Acho justo”, respondeu Valdoir, ao ser questionado se o presente seria adequado ao “nosso amigo”.

Em outro momento, Zampieri envia ao próprio magistrado a foto de um modelo da marca Patek Philippe e pergunta se ele conhece. Ferreira responde que se trata de um modelo clássico e “maravilhoso”. O advogado promete levá-lo “amanhã ou sexta-feira”.

A Fource, especializada em empresas em crise, é acusada de se beneficiar de decisões judiciais compradas em processos de disputa de terras. O relatório aponta que a empresa Agropecuária Cuyaba realizou diversas transferências bancárias para Alice Terezinha Artuso (aproximadamente R$ 5 milhões), ao passo que para o desembargador João Ferreira repassou valores pequenos. Alice Terezinha é enteada do desembargador e também foi alvo da Operação Sisamnes.

No caso do desembargador Sebastião de Moraes Filho, os investigadores identificaram depósitos que somam R$ 500 mil, além de uma tentativa de pagamento com uma barra de ouro de 400 gramas, avaliada em R$ 126 mil. “Denota-se, dai, uma possível movimentação típica de lavagem de dinheiro operacionalizada por meio da utilização de barras de ouro”, diz o relatório da PF.

Conclusão

A investigação identificou que os dois desembargadores apresentaram movimentações financeiras incompatíveis com o que declararam à Receita. A análise fiscal reforça as suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. O relatório destaca gastos elevados no cartão de crédito e crescimento patrimonial sem origem justificada. Para a PF, há indícios claros de ocultação de recursos.

A PF concluiu que há um “corpo consistente de indícios” de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo os magistrados. No relatório obtido pela reportagem, os investigadores afirmam que “as hipóteses criminais inicialmente formuladas se encontram, em grande parte, confirmadas”, com base em comunicações eletrônicas, movimentações financeiras e outros elementos coletados de forma lícita. O documento também aponta o surgimento de novos fatos e possíveis envolvidos, que devem ser analisados separadamente para preservar os limites da investigação.

Os desembargadores negam irregularidades. A defesa de João Ferreira afirmou que não há “qualquer indicativo de atuação indevida” e que ele jamais se beneficiou de sua atividade judicante. Já os advogados de Sebastião de Moraes disseram que irão se manifestar nos autos do processo, que está sob sigilo, e afirmaram confiar que “a verdade será plenamente restabelecida”. A reportagem não conseguiu contato com todos os citados; o espaço está aberto.