Projeto do Executivo atualiza legislação municipal para adequá-la à nova lei federal e a resolução estadual; texto foi aprovado em primeira e única votação
Proposta que autoriza transferência de área para funcionamento do CETAS recebeu emenda modificativa e foi aprovada com sete votos a favor e dois contrários
Projeto do Executivo atualiza legislação municipal para adequá-la à nova lei federal e a resolução estadual; texto foi aprovado em primeira e única votação
Proposta que autoriza transferência de área para funcionamento do CETAS recebeu emenda modificativa e foi aprovada com sete votos a favor e dois contrários