Atualmente, Gilberto Rodrigues, o criminoso que estuprou e matou uma família em Sorriso tem 34 anos e deverá ser colocado em liberdade quando tiver 74 anos de idade. A informação é do advogado criminalista Eustáquio Neto, com 17 anos de atuação na área criminal.

O crime ocorreu no dia 24 de novembro do ano passado, quando o “monstro”, que trabalhava em uma obra ao lado da residência das vítimas, invadiu o imóvel e matou e abusou sexualmente de Cleci Calvi Cardoso, de 47 anos, e de suas filhas Miliane Calvi Cardoso, de 19 anos, e duas menores de 13 e 10 anos.

Esse tempo limite de 40 anos independe da quantidade de condenações que a pessoa tenha. Gilberto, por exemplo, já tinha outras duas condenações: uma por homicídio triplamente qualificado e outra por tentativa de feminicídio e estupro. As três penas somam 264 anos e 10 meses de prisão.

“A lei penal brasileira foi alterada para aumentar o prazo máximo de cumprimento de uma pena, que antes era de 30 anos. Significa que no Brasil, atualmente, qualquer que seja a pena aplicada ao réu, ele cumprirá no máximo 40 anos de prisão”, explicou o advogado.

O criminalista afirmou que Gilberto deve cumprir os 40 anos de reclusão em regime fechado, uma vez que os cálculos para a progressão de pena são feitos sobre o valor total das condenações, nesse caso os 264 anos.

“É importante esclarecer, sobretudo para a sociedade, que esse prazo de 40 anos não é utilizado para fins de progressão de pena. Na verdade, 40 anos é o prazo máximo que ele poderá ficar preso. No caso concreto de Sorriso, qualquer cálculo que se faça deverá ser feito em cima do valor da pena total”.

Segundo o criminalista, a Defensoria Pública ou o advogado do assassino podem tentar recorrer da decisão, mas, em se mantendo a pena e levando em consideração que ele é reincidente nesse tipo de crime hediondo, por lei, 70% da pena total deve ser cumprida em regime fechado.

“Com esse tempo astronômico, em hipótese alguma eu vejo ele saindo da cadeia antes dos 40 anos de pena cumprida. Aí, completou os 40 anos, a Justiça precisa pôr ele em liberdade”, explicou.

Eustáquio Neto, advogado criminalista com 17 anos de atuação na área

Segundo o especialista, mesmo que o Congresso venha a aprovar leis que endureçam a pena, o novo regramento não se aplica a casos já julgados.

Vida pregressa

Em maio, Gilberto foi condenado pelo Tribunal do Júri de Mineiros (GO) pelo homicídio triplamente qualificado, seguido de furto, do jornalista Osni Mendes Araújo. A pena aplicada foi de 17 anos, 3 meses e 29 dias de reclusão.

Já em março, ele também foi condenado a 22 anos e 7 meses de prisão pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde pelos crimes de estupro, tentativa de feminicídio e lesão corporal qualificada pela violência de gênero contra D.C.C., ocorrido em 17 de setembro de 2023 na cidade.

O Tribunal do Júri condenou Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 34 anos, a 225 anos de prisão em regime fechado, nesta quinta-feira (7), por estuprar e matar mãe e três filhas com idades entre 10 e 19 anos, em novembro de 2023, em Sorriso(MT).

Ele respondeu pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio. A sentença foi proferida pelo juiz Rafael Deprá Panichella, da 1ª Vara Criminal de Sorriso, após cerca de 10 horas de julgamento.

A condenação do réu terá início de cumprimento imediato. Em relação à mãe e vítima, os jurados reconheceram os crimes de feminicídio triplamente qualificado, com a causa de aumento de pena, bem como o estupro de vulnerável. Em relação às filhas, houve o reconhecimento de feminicídio qualificado com a causa de aumento, bem como o estupro de vulnerável, sendo inclusas até cinco qualificadoras.

O réu não compareceu ao tribunal e acompanhou o júri à distância, em uma sala no presídio onde está detido.

Em julho, a Justiça negou o pedido da defesa para transferir o julgamento da Comarca de Sorriso para Cuiabá. A defesa alegou risco à integridade física do acusado e possível parcialidade dos jurados caso o júri ocorresse na cidade onde os crimes foram cometidos.

Na manhã desta quinta, a primeira pessoa a ser ouvida foi o pai e esposo das vítimas, Regisvaldo. O depoimento dele durou em torno de 25 minutos. Em seguida, a irmã Elenara Calvi, que encontrou as vítimas, prestou depoimento e foi mais detalhista. O depoimento dela durou em torno cerca de 30 minutos. Depois, precisou sair para receber atendimento, pois estava abalada.

Como funciona o Júri

O julgamento segue o rito do tribunal do júri, com a participação de sete jurados selecionados entre moradores da comunidade local. Segundo o juiz responsável pelo caso, o processo de escolha começa com o envio de até 400 nomes pela sociedade civil ao fórum. Desses, 25 são sorteados para compor a lista anual de jurados. No dia do julgamento, sete pessoas são escolhidas para integrar o Conselho de Sentença.

A sessão tem início com a fase de instrução processual, na qual são ouvidas testemunhas e, em seguida, é realizado o interrogatório do réu. A primeira pessoa a depor será Regivaldo Batista Cardoso, pai e marido das vítimas.

Na sequência, acontecem os debates entre o Ministério Público e a defesa, com duração de até 1h30 para cada parte. Há ainda a possibilidade de réplica e tréplica.

Após os debates, os jurados se retiram para a sala secreta, onde votam os quesitos que irão definir a condenação ou absolvição do réu. A sentença é proferida em seguida pelo magistrado.

Lei Antifeminicídio

O caso teve ampla repercussão nacional e motivou a criação do Pacote Antifeminicídio, que resultou em mudanças na legislação penal brasileira. No entanto, as novas regras não serão aplicadas a este caso, já que a lei penal mais gravosa não pode retroagir para prejudicar o réu, conforme prevê a Constituição Federal.

Sancionada em outubro de 2024, a Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, aumentou a pena mínima para crimes de feminicídio de 12 para 20 anos, e a máxima de 30 para 40 anos. A nova legislação também tornou o feminicídio um crime autônomo e o incluiu no rol de crimes hediondos, o que veda benefícios como liberdade provisória e prisão domiciliar.

“Como houve essa mudança e essa mudança ela é mais maléfica ao réu, nós temos um princípio que ela não retroagirá para esse caso. servirá para os próximos”, explicou o magistrado.

Indenização

Em junho, o viúvo e a avó das meninas entraram com um pedido de indenização contra o Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 40 milhões, por negligência e omissão durante as investigações do crime. No processo, o advogado Conrado aponta que o autor da chacina tinha um mandado de prisão em aberto, por latrocínio, desde outubro de 2022, mas estava solto.

O processo é movido por duas ações, sendo uma no valor de R$ 20 milhões, por parte do viúvo, Regivaldo Batista Cardoso, de 46 anos, e outra, também no valor de R$ 20 milhões, por parte da mãe da vítima, Soeli Fava Calci de 75 anos.

De acordo com o advogado, ambos os processos aguardam o agendamento das audiências para depoimento de testemunhas e carimbo e assinatura do servidor responsável pelo documento.

“O processo da Soeli está um pouco mais adiantado por conta da prioridade de tramitação, pois ela tem 76 anos de idade. Mas nenhum ato importante foi realizado”, explica.

Crime

O crime ocorreu entre a noite de 24 de novembro e a madrugada de 25, em 2023, mas só foi descoberto pela polícia no dia 27, quando os corpos da mãe e três filhas foram encontrados dentro da casa. Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, Miliane Calvi Cardoso, de 19 anos, Manuela Calvi Cardoso, de 13 anos, e Melissa Calvi Cardoso, de 10 anos, foram mortas dentro de casa no Bairro Florais da Mata, em Sorriso.

Segundo a Polícia Civil, três das quatro vítimas foram encontradas degoladas e com sinais de abuso sexual. Já a criança teria sido morta por asfixia.

Durante o interrogatório, Gilberto admitiu que invadiu a casa das vítimas pela janela do banheiro para roubar, mas que entrou em luta corporal com a mãe das meninas. Neste momento, a filha mais velha saiu do quarto para socorrer a mãe e também foi atacada.

Na sequência, ele confessou que assassinou as outras duas vítimas, ambas menores de idade.

Ainda durante o interrogatório, o investigado contou que saiu da casa pela mesma janela por onde entrou e voltou para a obra, onde retirou as roupas sujas de sangue e guardou em um contêiner.

O investigado foi preso em flagrante no mesmo dia e teve a prisão mantida. Ele foi levado para a Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop. Depois, foi transferido para a Penitenciária Central do estado (PCE).