Lucas do Rio Verde - Outubro 13, 2024

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Entrega voluntária permite adoção de dois bebês em Guarantã do Norte

A Entrega Legal está previstano Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA)

Por: Portal JVC / Sonotícias

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(Autor da imagem: Sonotícias)

A justiça da comarca de Guarantã do Norte,  informou hoje a conclusão de processos de adoção de dois meninos, um de quatro e outro de cinco meses. Ambos são casos de Entrega Legal no município e os bebês foram inseridos em famílias substitutas, no mês da adoção, celebrado em maio.

A Entrega Legal garante o encaminhamento à Vara da Infância e da Juventude, de casos de gestante que manifeste interesse em entregar a criança para adoção, antes ou logo após o nascimento, evitando assim prática de adoção irregular ou até mesmo o crime de abandono de incapaz. O procedimento legal está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o juiz da Vara Única de Guarantã, Guilherme Carlos Kotovicz, todos os procedimentos e prazos, tanto para a entrega voluntária das crianças quanto para adoção, foram cumpridos. “Guarantã é um município pequeno e por isso fizemos o acompanhamento de perto. Todos se adaptaram muito bem e agora estão com as sentenças dos processos de adoção.”

Jornalista Valdecir Chagas

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