Operação Cartão-Postal, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) determinou o bloqueio de contas bancárias, sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados para recompor mais de R$ 87 milhões desviados dos cofres públicos de Sinop.

Segundo a Polícia Civil, o valor é referente aos contratos firmados entre a Prefeitura de Sinop com a organização social que gerência a Saúde da cidade. Investigação apontou que há, desde junho de 2022, uma organização criminosa instalada e atuante na pasta.

A organização é bem estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre os componentes e com “sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal”, aponta a Deccor.

O esquema consiste em fraudar as prestações dos serviços de saúde da cidade, para ter lucro e realizar os repasses para os líderes do esquema.

A organização social tem sido ajustada para continuar na prestação do serviço, sendo alterada várias vezes em sua composição, no mesmo período que disputava a dispensa de licitação para assumir as atividades entre maio e junho de 2022.

Foi apontado ainda que a mesma organização venceu novas dispensas ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e abril e maio de 2023, dando continuidade aos trabalhos na cidade até a presente data.

DeterminaçõesA Justiça determinou a imediata retomada das atividades da Pasta da Saúde diretamente pelo próprio município, ocupando-se provisoriamente toda a estrutura de uma organização social que vinha prestando esse serviço de forma terceirizada na cidade.

O Poder Judiciário ordenou ao Município que avalie, no prazo de 10 dias, a possibilidade de rescisão contratual com a organização social, bem como a apresentação de minucioso relatório dando conta de todas as irregularidades eventualmente praticadas por essa organização social.

Ex Secretário de Saúde é alvo da Operação

Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) a Operação Cartão-Postal, que tem como objetivo investigar uma organização criminosa instalada, desde junho de 2022, na gestão de Saúde de Sinop. Entre os alvos estão servidores, além do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, e o advogado Hugo Castilho. Estima-se que a quadrilha causou mais de R$ 87 milhões de prejuízo.

Conforme já divulgado pela reportagem, Hugo e Célio estão com os mandados de prisão decretados. Há confirmação, até o momento, da prisão de um deles. Há ainda mandados de busca e apreensão na sede do Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP), que administra a Saúde da cidade.

Reportagem apurou ainda que, durante buscas em Sinop, um investigado de 31 anos foi preso por porte irregular de arma de fogo calibre 38 e 30 munições. Outro homem alvo da operação, de 37 anos, também foi apreendido com arma de fogo sem documentação. Nesse caso, era um revólver calibre 32 com 5 munições.

Assessoria da PJC aponta que são 34 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas. Polícia cumpre ainda 32 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e em Praia Grande e São Vicente, em São Paulo.

Há também 6 ordens de prisão, um monitoramento eletrônico e duas ordens de suspensão do cargo de função pública. Foi determinada a suspensão do exercício de atividade econômica de 6 empresas.

Operação bloqueou ainda os valores das contas bancárias de 34 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens de 21 alvos e imóveis de 8 alvos para recompor o prejuízo de R$ 87, 4 milhões aos cofres públicos, que é o valor global de 3 contratos celebrados entre a prefeitura e uma organização social que gerencia a Saúde da cidade.