O senador Wellington Fagundes (PL) foi condenado a indenizar uma estudante em R$ 3 mil por danos morais, após uma vaca do parlamentar atacar a jovem, em 2019. A decisão foi assinada pelo juiz Alcindo Peres da Rosa, da Vara Única de Juscimeira , a 164 km de Cuiabá, na segunda-feira (7).
  
O caso ocorreu há seis anos quando a estudante, que tinha 16 anos, foi atacada pelo animal que estava solto na rua. Na época, ela caiu no chão e sofreu uma fratura exposta. Um vídeo registrado por câmeras de segurança mostra o momento em que a estudante corre do animal, cai no chão e bate o braço (assista acima).

O senador Fagundes informou, em nota, que o caso será analisado, já que, segundo ele, não há provas de que o animal envolvido seja da propriedade dele. Ainda de acordo com o parlamentar, toda a assistência necessária foi prestada à estudante. Ele afirmou ainda que, caso a decisão seja mantida, irá cumpri-la.

A partir das imagens, o juiz entendeu que a jovem deveria ser indenizada e determinou o pagamento por danos morais.

“Julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais causados por ataque de animal (…), para condenar o requerido ao pagamento de R$ 3 mil à autora”, diz trecho da sentença.
 
Além da indenização, o senador também foi condenado a arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Antes da decisão, a estudante buscou um acordo extrajudicial, mas, conforme o processo, um funcionário do senador ofereceu apenas duas cestas básicas como forma de compensação.

A gravidade do caso foi reforçada por um vídeo anexado aos autos, que comprova o impacto da lesão sofrida. Para o magistrado, houve negligência na guarda do animal, que estava fora da propriedade e sem supervisão.

A decisão também cita que, de acordo com o Código Civil, o proprietário é responsável por danos causados por seus animais, mesmo que não tenha tido intenção direta.