Defesa do feminicida Carlos Alberto Gomes Bezerra, 58, perde o último recurso interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e processo que o réu responde pelo assassinato da ex-companheira Thays Machado, 44, e do namorado dela, William Cesar Moreno, 30, retoma andamento suspenso desde 24 de abril deste ano. A publicação do acórdão ocorreu nesta quintafeira (7) e, ao encerrar a lista de recursos, cabe agora o envio do processo para julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.
O crime ocorreu no dia 18 de janeiro de 2023, quando o casal foi executado a tiros na calçada, em via movimentada da Capital. Para o promotor de Justiça Jaime Romaquelli, ao interpor uma série de recursos protelatórios, a defesa do réu tinha como objetivo “enrolar o processo por um tempo, à espera de que a sociedade esquecesse a gravidade dos crimes cometidos”.
Carlos Alberto Bezerra é filho do ex-governador e ex-senador por Mato Grosso, Carlos Bezerra, e está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE) desde junho deste ano. Em fevereiro, ele teve revogado o benefício da prisão domiciliar, depois que ficou comprovado que ele fez diversas saídas não autorizadas pela Justiça. Romaquelli lembra que as mudanças inseridas na nova lei não se aplicam ao caso de Carlos Bezerra, porque, por ser mais gravosa, não se aplica aos casos anteriores. Mas ele será julgado, no entanto, com todas as circunstâncias qualificadoras inseridas na denúncia e mantidas na fase de pronúncia.
A denúncia contra Bezerra foi recebida em 1º de fevereiro de 2023, quando posteriormente ele foi pronunciado pelo homicídio qualificado pelos motivos torpe, perigo comum e pela surpresa e impossibilidade de defesa das vítimas e, no caso de Thays, pela qualificadora do feminicídio. O feminicídio é o crime praticado contra mulher, quando envolve violência doméstica ou familiar, ou menosprezo, ou discriminação à condição de mulher.
De acordo com Romaquelli, a Lei 14.994, de 9 de outubro de 2024, inseriu no Código Penal, no art. 121-A, o feminicídio como crime autônomo, com pena que varia de 20 a 40 anos de reclusão, a ser cumprida ao menos 55% no regime fechado se o réu for primário, elevando-se esse percentual em caso de reincidência.
