O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou na tarde desta quinta-feira (27), por unanimidade, o afastamento dos juízes Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop, e Silvia Renata Anffe, da 2ª Vara Cível de Sorriso. Os dois ficarão afastados das funções por tempo indeterminado até o julgamento final das reclamações disciplinares, que podem culminar até com a aposentadoria compulsória.
Mirko Vincenzo Giannotte e Silvia Renata Anffe já haviam sido afastados no último dia 19 após uma decisão do desembargador José Luiz Lindote, da Corregedoria-Geral do TJMT. Na ocasião, o magistrado determinou que ambos sequer poderiam ter acesso aos sistemas do Judiciário.
Um parecer da corregedoria de 61 páginas fundamentou o afastamento de Mirko. Ele é acusado de cometer ao menos sete falhas funcionais graves.
Luxo
Já Silvia Renata teve sua conduta detalhada num relatório de 121 páginas com 17 irregularidades gravíssimas no cargo. Dentre os fatos citados pela Corregedoria para fundamentar o afastamento, estão “patrimônio incompatível e gastança desenfreada em artefatos de luxo; movimentações financeiras sugestivas de lavagem de capitais; movimentações em espécie fora do padrão normatizado; pagamento de despesas próprias por terceiros e seleção de casos específicos para a posição de segredo de justiça”.
Com a decisão, os magistrados se juntam a outros três juízes que já haviam sido afastados de suas funções no Judiciário mato-grossense. O juiz Ivan Lúcio Amarante, que atuava na Segunda Vara de Vila Rica, foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça, por suspeita de venda de sentenças em um caso que foi revelado durante as investigações da morte do advogado Roberto Zampieri.
Quem também foi alvo de afastamento foi a juíza Tatiana dos Santos Batista, investigada por conta da suposta emissão de despachos genéricos em Vila Bela da Santíssima Trindade.
Na sessão, os desembargadores também puniram com censura o juiz Victor Lima Pinto Coelho, da Vara Única de Vera. A medida é uma penalidade formal aplicada a um juiz que comete uma infração disciplinar.
Geralmente, ela é imposta em casos de negligência no cumprimento dos deveres do cargo ou em procedimentos incorretos, quando a infração não justifique uma punição mais grave. Com isso, o magistrado pode ficar impedido de ser promovido por merecimento por um período de um ano.
Na sessão desta quinta-feira, também seriam julgados os casos envolvendo os juízes Alexandre Paulichi Chiovitti, titular da Vara Única de Santo Antônio do Leverger e substituto na Segunda Vara Criminal de Cuiabá, e do juiz Fernando da Fonseca Melo, que atuava nos Juizados Especiais de Barra do Garças e, neste mês, foi remanejado para o Terceiro Juizado Especial Cível da capital.
Ambos, no entanto, tiveram o julgamento adiado e deverão entrar na pauta do Órgão Especial do TJMT na próxima sessão do colegiado, em dezembro, antes do recesso forense.
