O Empresário do Agronegócio que foi preso pela Polícia Civil, acusado de furto de energia elétrica em Lucas do Rio Verde, passou por audiência de custódia na manhã desta sexta-feira (8), pagou fiança e foi colocado em liberadade para responder o crime.
A audiência foi realizada pelo juiz pelo Juiz Plantonista Ricardo Nicolino de Castro, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde.
Na decisão, o Juiz alegou que, ” considerando a situação econômica do conduzido, com fulcro no art. 321 e art. 325, ambos do Código de Processo Penal, arbitro o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como fiança, a qual justifico diante do que consta nos autos acerca do prejuízo causado diretamente a empresa de energia, apontado primeiramente como o valor de R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais), além da renda aferida mensalmente pelo flagranteado diante da alegada renda anual no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Observando-se ainda as circunstâncias do caso concreto, entendo conveniente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ao flagranteado, com o fito de garantir a ordem pública e aplicação da lei penal. O art. 319, do CPP, relaciona diversas medidas cautelares diversas da prisão, dentre as quais entendo ser necessárias ao caso em apreço, que devem ser obrigatoriamente cumpridas pelo flagranteado: 1. Comparecer em juízo a todos os atos processuais para os quais for intimado, e mensalmente para declarar e justificar suas atividades; 2. Não se ausentar do território da Comarca que reside por mais de 15 (quinze) dias, sem prévia comunicação”, síntese da decisão.
O crime
A Polícia Civil informou nesta quinta-feira (7), que um empresário do agronegócio foi preso e segue detido pelo crime de furto de energia elétrica em Lucas do Rio Verde.
A polícia revelou que, a prisão ocorreu após denúncia e uma ação conjunta entre a Polícia Civil, a perícia oficial e a concessionária de energia elétrica de Lucas do Rio Verde. “A perícia esteve no local e constatou a possibilidade de um furto de energia. Diante do flagrante e das circunstâncias encontradas junto com a operadora de energia, foi o suficiente para que o flagrante pudesse ser atendido”, explicou.
O empresário que não teve o nome revelado, permanecerá preso até a audiência de custódia, quando o juiz da vara criminal decidirá sobre a manutenção ou não, da prisão do acusado.
Furto de energia elétrica
A concessionária de energia tem intensificado o combate de furto de energia em todos os municípios matogrossenses. Os diretores da empresa, vem orientando e conscientizando os consumidores para denunciar os crimes.
Eles esclarecem, que nos casos de furtos, os bons pagadores acabam pagando essas despesas, que são calculadas no bolo do consumo em geral e rateados para todos os consumidores.
Ao que tudo indica, a mensagem está sustindo os devidos efeitos. Muitos consumidores estão de olho contribuíndo na fiscalização do consumo.
