O ex-delegado de Lucas do Rio Verde, João Antônio Batista Ribeiro Torres, afastado do cargo por concussão e corrupção passiva sofreu mais uma derrota na justiça.
O ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o afastamento do delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, investigado por concussão, corrupção passiva e assédio sexual. A decisão também mantém os sigilos bancário e fiscal quebrados e proíbe o investigado de ter contato com vítimas ou testemunhas.
A defesa do delegado havia ingressado com habeas corpus, pedindo a revogação do afastamento e alegando que a 2ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde seria incompetente para conduzir o caso. Sustentou que o processo deveria tramitar na 5ª Vara Criminal de Sinop, responsável por ações de lavagem de dinheiro. O argumento foi rejeitado.
Segundo o STJ, até o momento, não há indícios formais ou robustos de lavagem de capitais que justifiquem a mudança de competência. As acusações centrais tratam de crimes funcionais, como solicitação de propina, o que mantém a jurisdição em Lucas do Rio Verde.
“A menção ao crime de lavagem de dinheiro surgiu como uma suspeita secundária e uma linha de apuração a ser aprofundada, e não como delito claro, definido e autônomo”, afirmou o ministro Brandão na decisão.
Denúncias contra o delegado
De acordo com a investigação conduzida pela Corregedoria da Polícia Civil, João Antônio teria solicitado valores indevidos em pelo menos dois episódios distintos:
- R$ 30 mil para não instaurar inquérito após um acidente de trânsito;
- R$ 40 mil para arquivar uma investigação de falsidade ideológica.
O inquérito também cita suspeita de que o delegado utilizava uma empresa do ramo de grãos para movimentar recursos ilícitos, elemento que motivou a quebra dos sigilos.
Em outra frente, ele é investigado por assédio sexual contra uma servidora, denúncia encaminhada aos órgãos internos de controle da Polícia Civil.
O caso segue sob apuração do Ministério Público e do Judiciário de Lucas do Rio Verde. Em caso de condenação, João Antônio deverá responder administrativamente e ser excluído do cargo público.
Prisão do delegado
O delegado João Antônio, chegou ser preso em fevereiro deste ano e depois colocado para responder os crimes em liberdade. Mas o poder judiciário impõs ao acusado várias restrições, entre elas estão:
- declarar e comprovar em juizo endereço onde poderá ser encontrado;
- manter distância de 500 metros e não estabelecer qualquer contato com as vítimas e testemunhas;
- não se ausentar da comarca sem autorização judicial, informando eventuais mudanças de endereço;
- cumprir recolhimento domiciliar noturno (das 22 às 06 hs);
- utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento;
- não se envolver em novos delitos;
Em outra frente, ele é investigado por assédio sexual contra uma servidora, denúncia encaminhada aos órgãos internos de controle da Polícia Civil.
O caso segue sob apuração do Ministério Público e do Judiciário de Lucas do Rio Verde. Em caso de condenação, João Antônio deverá responder administrativamente e ser excluído do cargo público.
