A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, cobrou punição aos responsáveis pela instalação de equipamentos de gravação na Penitenciária Central do Estado (PCE). O esquema teria registrado conversas entre advogados e clientes na unidade prisional, o que ofende a prerrogativa de sigilo. Segundo Gisela, a instituição aguarda uma nova perícia, desta vez, a revelar o conteúdo gravado pelos objetos apreendidos.

“A simples existência de equipamento com capacidade de gravação de áudio e vídeo eu entendo que é uma violação. Aguardamos resultado dessa nova pericia, mas já está em nossa procuradoria, em análise no nosso grupo de acompanhamento do sistema prisional da OAB-MT para que todas as medidas necessárias sejam tomadas, os culpados sejam identificados para garantirmos as prerrogativas da advocacia e de quem está ali custodiado”, afirmou na segunda-feira (10)

Gisela relembrou que a inspeção feita pela Polícia Federal nos parlatórios da PCE foi a pedido da OAB-MT, deferida pela Justiça, após denúncias de escutas no local.

“A inspeção comprova que existem equipamentos com capacidade para gravar. A partir daí foi determinada uma perícia sobre o conteúdo do material apreendido, se houve gravação de conversas. É um tema para nós muito caro, estamos acompanhando de perto, é algo que não abrimos mão, as prerrogativas ao advogado, o direito a conversa reservada entre advogado e cliente é sagrado e a OAB está atenta e tomaremos as procidências cabíveis”, acrescentou.

Direito 

O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) garante o direito do advogado de ter um encontro pessoal e reservado com seu cliente, inclusive se este estiver preso. Essa prerrogativa fundamental está prevista no Artigo 7º, inciso III, do referido Estatuto, em que cita “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis”.

Conforme divulgado pela reportagem,  os dispositivos teriam capacidade de registrar conversas entre advogados e presidiários, o que pode configurar violação do sigilo profissional, direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia. 

A apreensão dos equipamentos no interior da PCE e a requisição de perícia foram determinadas pelo juiz Geraldo Fidelis Neto, com apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT). A medida foi adotada após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) para apurar os fatos.