O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Lucas do Rio Verde, apesar da superlotação, figura entre as unidades prisionais de Mato Grosso que não registraram apreensão de materiais ilícitos durante as operações realizadas pelo programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas, iniciativa do Governo do Estado voltada ao fortalecimento da segurança no sistema penitenciário
O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Lucas do Rio Verde figura entre as unidades prisionais de Mato Grosso que não registraram apreensão de materiais ilícitos durante as operações realizadas pelo programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas, iniciativa do Governo do Estado voltada ao fortalecimento da segurança no sistema penitenciário.
Levantamento da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) aponta que, das 41 unidades prisionais existentes em Mato Grosso, cerca de 85% passaram os últimos seis meses sem apreensões de ilícitos, especialmente celulares, ou tiveram apenas um único flagrante no período analisado, entre novembro do ano passado e dezembro deste ano. Dentro desse grupo, 18 unidades não apresentaram qualquer registro, entre elas o CDP de Lucas do Rio Verde.
Os dados fazem parte do balanço de um ano de atuação do programa Tolerância Zero, criado em 2024, que resultou na realização de 1.048 operações no sistema penitenciário estadual. Ao longo desse período, foram retirados de circulação 3.747 aparelhos celulares e 1.457 chips de telefonia, além da apreensão de outros materiais proibidos, como drogas, carregadores, drones e armas artesanais.
As ações ocorreram em todas as unidades prisionais do Estado, com reforço de procedimentos operacionais internos e ampliação das medidas de segurança. A Penitenciária Central do Estado, maior unidade prisional de Mato Grosso, concentrou o maior número de operações, totalizando 196 ações ao longo do período.
Para o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, os resultados demonstram que o enfrentamento às facções criminosas passa diretamente pela reorganização e fortalecimento da política penitenciária. Segundo ele, a atuação contínua da Polícia Penal tem sido fundamental para coibir a entrada de ilícitos e reforçar a ordem e a disciplina dentro das unidades prisionais, refletindo na redução dos índices criminais e na sensação de segurança da população.
Além do CDP de Lucas do Rio Verde, o levantamento da Sejus também aponta zero registro de apreensões em outras unidades, como os Centros de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo, além de unidades femininas e cadeias masculinas distribuídas em diferentes regiões do Estado, evidenciando o impacto das ações preventivas e do monitoramento constante adotados pelo programa.
Em abril deste ano, o MP pediu interdição do CDP
Em abril deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde, ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para a imediata realocação dos detentos custodiados no Centro de Detenção Provisória (CDP) local.
O objetivo era transferir os presos excedentes para outras unidades prisionais de Mato Grosso com vagas disponíveis ou com índice de lotação menor, a fim de garantir condições mínimas de segurança e dignidade.
Segundo o promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto, a medida se tornou necessária após constatações feitas durante visitas de fiscalização ao CDP, que apontaram superlotação crescente da unidade, especialmente desde 2022, quando fechou-se, o presídio de Nova Mutum, para construção de nova unidade e reeducandos do município, foram tranferidos para Lucas e o Estado não tomou medidas efetivas.
Superlotação do CDP
Dados apresentados na ação revelam que o CDP, em 2023, tinha uma taxa de ocupação de 1,68 (242 presos para 144 vagas). Já em 2025, a situação se agravou: 343 detentos ocupam o espaço destinado a 144, resultando em uma taxa de ocupação de 2,38, considerada uma das mais críticas do estado.
Na ação, o promotor alertava para o risco de rebeliões, insegurança para os policiais penais e para a população, além da violação da dignidade humana dos custodiados. Ele classificou na época que a unidade estava se tranformando em uma “bomba relógio” diante da ausência de estrutura e da negligência do Estado.
Em outubro de 2025, um grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário fez inspeção no CDP
No mês de outubro deste ano, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) realizou inspeção no CDP, de Lucas do Rio Verde, verifiou a superlotação e fez um relatório apontando a necessidade de investimentos em melhorias na Unidade prisional.
Com a participação do desembargador Orlando Perri, o grupo sugeriu ações voltadas para à reinserção no mercado de trabalho, ocupação, educação e assistência social.
O GMF identificou como uma das demandas prioritárias a finalização da construção de salas para prestação de serviços de saúde. Na ocasião, a obra estava paralisada e sua conclusão é considerada importante para possibilitar que os reeducandos recebam atendimento médico dentro da unidade.
Uma das soluções apresentadas pelo desembargador para este caso foi a formalização de uma parceria com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, para que o Município colabore com a conclusão do projeto. Ao mesmo tempo, Perri sugeriu a utilização da mão de obra dos próprios recuperandos, promovendo qualificação e reinserção no mercado de trabalho. A ideia foi elogiada pelo prefeito Miguel Vaz.
“O Município pode sim ajudar a conduzir essa obra, tanto fazendo os ajustes necessários no projeto com nossa equipe de engenharia, quanto acompanhando a execução dessa importante estrutura para o CDP. Já temos uma parceria na fábrica de artefatos de cimento, onde são produzidos diversos materiais para a prefeitura, empregando quase 30 reeducandos. Portanto, essa ideia de ampliar esse número de atividades vem ao encontro do nosso propósito de gestão”, disse o prefeito na ocasião.
De acordo com o diretor do CDP, Jean Lucas Chiarani, quando concluída a estrutura terá salas para atendimentos ligados à assistência social, psicologia, enfermagem, dentista, assim como parlatório para advogados e sala de audiência. “Desde que assumi a direção, estamos tentando retomar essa obra. Por isso, a visita do desembargador Perri e da equipe do GMF é muito positiva, pois sabemos que ele busca essas melhorias para os reeducandos e também para os servidores”, pontuou.
