Na tarde deste domingo a polícia recebeu informação que a lápide de Cleci Calvi Cardoso, uma mulher que foi morta junto com as filhas no ano de 2023 estava jogada em um mato no bairro Cidade Nova, perto da Havan.

De imediato, o delegado Bruno França foi acionado juntamente com outro policial foram até o local onde constataram que se trava realmente da lápide Cleci. O delegado entrou em contato com a família e a família ressaltou que há algum tempo tinha trocado a lápis e que era para estar guardada e não sabe como a lápide foi parar no mato.

O delegado Bruno França recolheu a lapa e levou para delegacia onde o caso passa a ser investigado por furto. O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, negou uma série de pedidos da defesa de Gilberto Rodrigues dos Anjos, o pedreiro condenado a mais de 225 anos de prisão pelo estupro e assassinato de uma mãe e suas três filhas em Sorriso.

Em decisão publicada nesse domingo (1º), o magistrado rejeitou a tentativa de declarar a prescrição de um crime de furto, feito pelo criminoso em Goiás, e barrou o acesso automático a atividades de trabalho e estudo na PCE (Penitenciária Central do Estado).

A Defensoria Pública buscava a prescrição retroativa dessa condenação por furto ocorrida em Goiás, alegando que o prazo de quatro anos havia vencido entre a denúncia e a sentença. Contudo, o juiz detalhou que Gilberto permaneceu foragido e com o processo suspenso entre janeiro de 2018 e novembro de 2023, data em que foi recapturado após a chacina em Sorriso.

Com a suspensão do prazo prevista no Código de Processo Penal, a Justiça entendeu que o Estado não perdeu o direito de punir o criminoso. A defesa também pleiteou a inscrição de Gilberto no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e no Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos), além de trabalho interno para viabilizar a remição (redução) da pena.

Ao analisar o pedido, Fidelis destacou que o trabalho prisional não é um direito “irrestrito”, mas condicionado à segurança da unidade e ao perfil do recuperando. “A inserção demanda uma análise específica por parte da direção do estabelecimento prisional, que deve observar critérios de aptidão e, sobretudo, a segurança da unidade e do próprio recuperando”.

O juiz afirmou que cabe à direção da PCE avaliar questões como segurança e logística interna antes de qualquer inclusão do detento em atividades em grupo.

Com a homologação do novo cálculo de pena, que agora inclui todas as reprimendas somadas, o juiz fixou a continuidade do cumprimento da sentença em regime fechado. Gilberto Rodrigues dos Anjos segue isolado na PCE devido à alta periculosidade e à gravidade dos crimes cometidos em novembro de 2023, quando invadiu a residência da família Cardoso, em Sorriso, matando Cleci Calvi Cardoso (46) e as filhas Miliane Calvi Cardoso (19), e outras duas menores, de 12 e 10 anos. 

O caso 

A defesa de Gilberto Rodrigues dos Anjos, o “monstro de Sorriso”, ingressou com recurso contra a condenação do réu, sentenciado a 225 anos de prisão pelos estupros e assassinatos de Cleci Calvi Cardoso, e suas filhas Miliane, 19, Manuela, 13, e Melissa, 10, em novembro de 2023, na cidade de Sorriso.

O argumento é que o juiz não teria explicado quais critérios usou para aumentar a pena e levado em consideração a “personalidade” do réu no julgamento ocorrido em 7 de agosto deste ano. Em suas alegações, a defesa diz que haveria falhas na dosimetria da pena e argumentou que o juízo não especificou as frações utilizadas no cálculo da 1ª fase da dosimetria, o que geraria nulidade do julgado.

Desse modo, entende que há necessidade de reforma da decisão. Referente às atenuantes, é mencionado que o réu confessou a prática das condutas em depoimento na fase de inquérito policial e que a confissão extrajudicial teria convencido os julgadores em todas as fases processuais, um elemento importante para sua condenação.

Diante disso, a defesa requereu reforma da sentença para ocorrer o afastamento da circunstância judicial da personalidade como negativa, com redimensionamento das penas-bases dos 4 crimes de homicídios e dos 3 crimes de estupros, e exposição clara dos critérios empregados.

O defensor público Ewerton Junior Martins da Nóbrega menciona que a dosimetria merece reparo, porque considerou indevidamente a “personalidade do agente” e menciona que não há nos autos laudo subscrito por psicólogo ou médico psiquiátrico, sobre a personalidade de Gilberto.

Ele diz ainda que o recurso não busca discutir se o réu é culpado ou inocente, mas sim como a pena foi calculada. “A Defensoria Pública atua para que toda decisão judicial respeite os limites previstos na lei. Em processos criminais, isso significa fiscalizar se a pena foi calculada corretamente, se houve respeito ao devido processo legal e se os direitos fundamentais foram observados.

Isso não diminui a gravidade dos fatos, mas garante a justiça sem ilegalidades”, disse. A partir de agora cabe ao Ministério Público (MPMT) a apresentação das contrarrazões recursais e análise do Juízo de retratação.

Caso não altere de ofício a sentença será requerida envio dos autos à instância superior, para julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Gilberto foi condenado pelos assassinatos Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, Miliani Calvi Cardoso, 19 anos, M.C.C., 13 anos, M.C.C., 10 anos, e estuprou três delas.

O promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso, responsável pela acusação do pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos, que foi sentenciado, no último dia 7, a 225 anos de prisão por quatro feminicídios e três crimes sexuais, disse crer que o criminoso voltará a cometer assassinatos e estupros quando for solto.