O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal apresente, em até 15 dias, medidas imediatas para combater o avanço de facções criminosas na Amazônia Legal e no Pantanal, após apontar que o crime organizado passou a dominar atividades como garimpo ilegal, extração de madeira e invasão de terras públicas.

A decisão foi assinada na segunda-feira (13), no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que acompanha políticas de combate a incêndios florestais e crimes ambientais. Segundo o ministro, a presença das organizações criminosas se tornou um dos principais obstáculos para o controle ambiental e a proteção de comunidades indígenas e tradicionais.

Dados citados na decisão apontam que a atuação das facções avançou rapidamente na região. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que a presença do crime organizado na Amazônia Legal saltou de 178 municípios em 2023 para 260 em 2024 e chegou a 344 cidades em 2025, quase metade dos 772 municípios da região.

O estudo também mostra que o Comando Vermelho está presente em 286 municípios e domina exclusivamente 202 cidades, enquanto o Primeiro Comando da Capital aparece em cerca de 90 municípios. Ao todo, 17 facções criminosas atuam atualmente na Amazônia, sendo 14 nacionais e três estrangeiras.

Segundo a decisão, além do tráfico de drogas, as facções passaram a explorar crimes ambientais como principal fonte de renda. Entre as atividades estão o garimpo ilegal, grilagem de terras, extração clandestina de madeira, pesca predatória e tráfico de animais silvestres. As organizações também utilizam essas atividades para lavagem de dinheiro e expansão territorial.

Dados mencionados pelo ministro indicam que 77% do garimpo na Amazônia brasileira era ilegal em 2022, ocupando mais de 2,6 mil quilômetros quadrados. No mesmo período, o ouro ilegal gerou cerca de R$ 18,2 bilhões ao crime organizado, valor superior ao lucro estimado com o tráfico de drogas, que somou R$ 15,2 bilhões.

A decisão também aponta uma evolução na atuação criminosa, com uso de estruturas sofisticadas no garimpo ilegal, incluindo laboratórios clandestinos e substâncias químicas como cianeto, altamente tóxico, além do compartilhamento de rotas logísticas entre tráfico de drogas, armas, madeira e ouro.

O ministro ainda destacou que a presença insuficiente do Estado em áreas remotas facilita o avanço das facções e aumenta a violência contra indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. Crimes de grande repercussão na Amazônia, como os assassinatos de lideranças ambientais e indigenistas, também foram citados como reflexo da atuação do crime organizado na região.

Diante do cenário, Flávio Dino determinou que a Advocacia-Geral da União apresente informações dos ministérios da Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas com ações concretas e imediatas. Entre as medidas cobradas estão o reforço de operações da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, além da ampliação da presença das Forças Armadas em áreas críticas e de fronteira.

A decisão também prevê a possibilidade de decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para conter o avanço das facções e reforçar o combate aos crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.