O prefeito de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro (PL), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em sessão realizada nessa sexta-feira (24). Os vereadores identificaram irregularidades na atuação do gestor em obras financiadas pelo município e perseguição de servidores públicos. A posse do vice, Tarcísio Anor Garbin (PSB), será realizada em sessão convocada para amanhã domingo (26).

A sessão extraordinária que decidiu pela cassação de Levi teve início por volta das 15h de sexta. Com mais de mil páginas no processo, a relatora não conseguiu fazer a leitura da íntegra da documentação, fazendo um resumo do andamento do caso.

Ao todo, foram apresentadas seis condutas na denúncia, mas apenas três delas foram aceitas pelos parlamentares: a utilização indevida de madeira em unidades habitacionais na cidade, pagamento aditivo de R$ 41,9 mil em obra que constrói uma estátua de Jesus Cristo na entrada da cidade e perseguição a servidores municipais.

Não foram aceitas denúncias que tratavam de suposto uso irregular de veículo público e realização de show com indícios de superfaturamento.

Com um placar de 8 votos a favor da cassação e 1 contra, o presidente da Câmara publicou um decreto legislativo oficializando a cassação do mandato. O documento afirma que o direito à defesa e ao contraditório foi respeitado e que toda a legislação que trata da tramitação de comissões processantes foi respeitada.

“Fica cassado o mandato eletivo do senhor Levi Ribeiro do cargo de prefeito municipal de São José do Rio Claro em razão de terem sido julgadas procedentes pelo plenário da Câmara Municipal com o atingimento do quórum qualificado de dois terços dos membros desta Casa Legislativa […] as seguintes condutas: 1 – utilização de madeira usada para construção de unidades habitacionais do projeto Kairós; 2 – pagamento indevido de R$ 41.916, contratos 12/2023, rotatória do Cristo; 3 – perseguição à servidores”, diz o decreto, conforme leitura em plenário.

“Ante a vacância do cargo, promova-se a convocação do vice-prefeito para, requerendo, prestar compromisso legal e tomar posse no cargo de prefeito municipal de São José do Rio Claro nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa de Leis”, prossegue o documento.

Na mesma sessão, foi feita a leitura da convocação do vice-prefeito, ficando a sua posse marcada para as 9h de domingo, já que uma viagem dos parlamentares à Brasília impedirá a realização de uma sessão na segunda-feira.