O projeto de lei apresentado pelo vereador Hélio Kaminski (PL) e que será encaminhado para análise das comissões da câmara na sessão da próxima segunda-feira (1º) propõe regras para a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes, skates elétricos e hoverboards. O texto não se aplica aos equipamentos de mobilidade utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Pelo projeto, bicicletas elétricas poderão circular em ciclovias e ciclofaixas desde que possuam potência máxima de 350 watts, velocidade limitada a 25 quilômetros por hora e sistema de pedal assistido, sem acelerador manual. Também será obrigatório o uso de capacete, indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna, espelhos retrovisores dos dois lados e pneus em condições adequadas de segurança.

O projeto proíbe a circulação de bicicletas elétricas em calçadas e passeios. Também fica vedado o uso de equipamentos autopropelidos em calçadas quando houver ciclovia ou ciclofaixa paralela, o transporte de passageiros e o tráfego na contramão de direção.

Em caso de infração, o condutor estará sujeito a multa correspondente ao valor previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Em situações de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro, além da apreensão do veículo. Os equipamentos recolhidos somente poderão ser liberados após o pagamento da multa.

Na justificativa da proposta, Hélio Kaminski afirma que “o aumento da utilização de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, especialmente após a pandemia, tornou necessária a criação de regras mais claras para garantir a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres”.

O parlamentar ressalta ainda que, embora existam normas federais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é comum observar em Lucas do Rio Verde bicicletas elétricas equiparadas a ciclomotores circulando em calçadas e ciclovias de forma irregular.