O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu demitir a juíza Tatiana dos Santos Batista após a constatação de irregularidades na condução de processos judiciais e indícios de descumprimento de deveres funcionais. A decisão foi tomada na semana passada, em sessão de julgamento que havia sido adiada no fim de maio devido à ausência de alguns magistrados.

Tatiana atuava na Vara de Vila Bela da Santíssima Trindade e ainda estava em estágio probatório quando passou a ser investigada pela Corregedoria-Geral da Justiça. As apurações tiveram início após uma correição realizada entre os dias 20 e 26 de março de 2025 em seu gabinete.

O relatório final da inspeção apontou anomalias na tramitação processual e falhas operacionais consideradas relevantes pela Corregedoria. Entre os problemas identificados estavam despachos genéricos, sem efetivo andamento dos processos, além da devolução de ações à secretaria para correções de fluxo de forma padronizada e sem análise das questões apresentadas pelas partes.

Também foram constatados casos em que impugnações deixavam de ser analisadas e os processos eram encaminhados para conciliação, adiando decisões judiciais.

Ao descrever a situação, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Leite Lindote, classificou a prática como uma tentativa de evitar que os processos ultrapassassem prazos de conclusão sem a devida prestação jurisdicional.

“Trata-se da infeliz prática de ‘despacho balão’ para burlar conclusões dos cem dias e impedir a entrega da prestação jurisdicional”, registrou.

Segundo a Corregedoria, a prática compromete a celeridade processual e dificulta a efetiva prestação do serviço judicial.

A inspeção também identificou um elevado volume de processos pendentes na unidade. Conforme o levantamento, havia mais de 2 mil ações sem solução, das quais cerca de 1.347 ainda se encontravam na fase de conhecimento.

Outro ponto destacado no relatório foi a suspeita de que a magistrada não permanecia regularmente na comarca onde estava lotada. Informações levantadas durante a correição indicaram que ela passaria grande parte do tempo no Rio de Janeiro, sem autorização formal do Tribunal de Justiça.

“Tais inconsistências demonstram falhas na gestão da Unidade, no cumprimento de determinações normativas e dos deveres funcionais previstos no Código de Ética da Magistratura Nacional. Ante o exposto, determino a instauração de sindicância para apurar a conduta do Magistrada Tatiana dos Santos Batista, acerca do possível descumprimento dos deveres funcionais na condução dos processos na Unidade Judiciária de Vila Bela da Santíssima Trindade”, decidiu Lindote.

Com a abertura da sindicância, a Corregedoria passou a apurar os despachos genéricos sem efetivo andamento processual, a existência de processos pendentes de envio ao gabinete, ações aguardando audiência, procedimentos paralisados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a quantidade reduzida de audiências de instrução, redesignações frequentes em curto espaço de tempo, a realização de audiências de custódia por videoconferência e as ausências da magistrada da comarca sem autorização.

Durante as investigações, a Coordenadoria Militar do Tribunal disponibilizou imagens das câmeras de segurança do Fórum de Vila Bela da Santíssima Trindade e do gabinete da magistrada referentes ao período anterior ao início dos trabalhos correicionais, a partir de 7 de janeiro de 2025.

Diante das irregularidades apontadas ao longo da apuração, o Órgão Especial decidiu interromper o estágio probatório da magistrada e determinar sua exclusão definitiva da carreira da magistratura.