O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) os pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e de outros servidores do Tribunal. Na decisão, o ministro considerou que a prisão preventiva dos investigados é necessária, adequada e proporcional.

Com isso, continuam presos além do presidente, Adriangelo Barros Antunes, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes Da Silva, Felipe José Glinke, Roseli Loss investigados no âmbito da Operação Tomada de Contas, que apura um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no órgão.

A decisão também aponta que a liberdade dos investigados representa risco de reiteração criminosa, continuidade dos pagamentos sob investigação, ocultação de patrimônio e destruição ou manipulação de provas, inclusive por meio de possíveis interferências em testemunhas. O ministro ainda destacou o risco de articulação entre os integrantes do grupo.

Toffoli entendeu que o STF não pode analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Adriangelo neste momento, porque a defesa ainda não esgotou os recursos disponíveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o ministro, a análise direta pelo Supremo configuraria supressão de instância.

Apesar do impedimento processual, o relator ressaltou que as prisões preventivas foram fundamentadas na garantia da ordem pública, na gravidade concreta dos fatos investigados e no risco de continuidade das atividades criminosas.

 Segundo as investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), Sérgio Ricardo é apontado como chefe da organização criminosa que atuava no TCE-MT.

Relatórios financeiros indicam que, entre janeiro e outubro de 2025, o conselheiro recebeu R$ 15,44 milhões do Tribunal em 101 lançamentos. Desse total, R$ 4,35 milhões teriam sido pagos irregularmente por meio de uma rubrica destinada a fornecedores. O valor é superior à remuneração oficial de R$ 288,5 mil divulgada no Portal da Transparência no mesmo período.

A quebra de sigilo bancário também identificou 150 saques em espécie nas contas ligadas ao conselheiro, que somaram R$ 15,64 milhões. As retiradas foram realizadas em um posto da cooperativa Sicoob localizado dentro do TCE-MT.

De acordo com a PGR, imagens do circuito interno registraram saques e entregas de dinheiro com auxílio de servidores, entre eles a chefe de gabinete de Sérgio Ricardo. A PF também identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas de R$ 75,85 milhões em 294 dias.

Ex-servidor é apontado como responsável pelo transporte do dinheiro

Adriangelo Barros Antunes, de 62 anos, é apontado pela investigação como integrante do núcleo operacional do esquema. Segundo os autos, ele seria responsável por recolher, transportar e ocultar os valores sacados.

As investigações apontam que ele recebeu cerca de R$ 2,28 milhões a partir de setembro de 2025 e repassou parte do dinheiro à esposa, à filha e a uma terceira pessoa.

Em outubro daquele ano, policiais identificaram um homem com características semelhantes às de Adriangelo entrando no posto bancário do TCE-MT com uma mochila vazia e saindo com o objeto aparentemente carregado. Quando foi preso, durante passagem por São Paulo, ele estava com R$ 17.986 em dinheiro.

Como funcionava o esquema

A investigação começou após uma denúncia de que Sérgio Ricardo, ao assumir a presidência do TCE-MT, em 2024, teria editado portarias para suspender pagamentos de contratos sob a justificativa de contenção de gastos.

Segundo a apuração, empresas que aceitavam devolver parte dos valores ao grupo continuavam recebendo os pagamentos. Com isso, os repasses mensais do órgão teriam aumentado de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões.

Os investigadores também identificaram uma suposta folha paralela que teria destinado cerca de R$ 48,4 milhões a sete conselheiros fora dos parâmetros legais.

Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 3,76 milhões e US$ 69,4 mil em dinheiro com os seis principais investigados. Também foram encontradas quantias em outras moedas estrangeiras, 16 armas de fogo e milhares de munições em endereços ligados ao grupo.

O que dizem as defesas

Nos pedidos apresentados ao STF, os advogados de Sérgio Ricardo e Adriangelo solicitaram a substituição das prisões por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às dependências do TCE-MT.