Com uma população  de 83.798 habitantes, número revelado pelo IBGE no Censo de 2023, Lucas do Rio Verde poderia contar com 17 cadeiras na Câmara de Vereadores, a partir das eleições de 2024.

Um projeto de Lei de autoria dos então vereadores, Dirceu Cosma, Cristiane Dias e Marcos Paulista,  visando o aumento do número de cadeiras, chegou a tramitar nas comissões permanetes e foi a votação em  plenário do poder legislativo, mas foi reprovado por unanimidade do atuais vereadores que compõem a Câmara Municipal.

O entendimento  é que a estrutura física da Câmara hoje, não está preparada para o aumento de parlamentares, e que o aumento de vereadores  aumentaria consideravelmente  os gastos para o cofre público, sem necessidade para o  Poder Legislativo Luverdense.

Como é o processo?

De acordo com a Legislação eleitoral,  aprovação do acréscimo de vereadores só é possível, conforme o aumento populacional de cada município. Com o Censo realizado no ano passado, o número de habitantes de cada cidade foi atualizado.

A lei federal diz que municípios de até 15 mil habitantes podem ter nove parlamentares nas Câmaras Municipais. Acima de 15 mil até 30 mil habitantes, o número pode subir para 11 parlamentares.

Existe um prazo para que as cidades possam aprovar esse projeto?

Quando se fala de alterações eleitorais é um ano antes das eleições, porém, a aprovação também pode ser feita na legislatura anterior.

Mesmo sem aumento de veradores, o orçamento da Câmara de Lucas do Rio Verde  para o exercício de  2024, é de R$7,6 milhões.