A promotoria cível de Colíder requisitou oitiva com o diretor de Operações e Manutenção, Wilson Wagner Barbosa, responsável pelas atividades na usina hidrelétrica Colíder, o prefeito de Colíder, o presidente da Associação Comercial e o representante da Associação dos Pescadores do município com o objetivo de subsidiar o inquérito civil, pois todos serão ouvidos como testemunhas. O despacho é parte do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público após a constatação de uma série de graves problemas estruturais e ambientais, constatados em agosto, resultando em considerável queda no nível do rio devido a baixa do reservatório após constatados problemas graves em cerca de 70 drenos do reservatório da usina, interrupção de atividades de pousadas, pesca esportiva e mortandade de peixes.
A promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari requisita à Eletrobras o histórico de cumprimento das vazões máximas e mínimas, conforme as regras do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); relatório social das áreas impactadas pelo empreendimento; laudo técnico sobre a segurança das estruturas da usina; plano diretor do reservatório; relatório anual atualizado sobre as áreas marginais; e cópias dos contratos de cessão de uso dessas áreas. O prazo para apresentação das respostas é de dez dias úteis.
Segundo o MP, em audiência pública, no último dia 18, a Eletrobras informou que assumiu a titularidade da concessão da UHE Colíder, em 30 de maio de 2025, embora a Copel Geração e Transmissão permaneça na administração por alguns meses. A transferência da concessão foi formalizada por meio do terceiro termo aditivo ao contrato de concessão. No entanto, os efeitos do contrato só se dariam a partir da última data de assinatura eletrônica.
“Conforme se extrai do supramencionado documento, a última assinatura eletrônica ocorreu em ‘23/06/2025, às 13h14, conforme horário oficial de Brasília’”, consta em trecho do despacho. A divergência das datas chamou a atenção do MP, que requisitou documentos e esclarecimentos da Eletrobras. A promotoria também atendeu a pedido da Assembleia Legislativa, feito via ofício ao MP, e encaminhou cópia integral do inquérito civil para subsidiar os trabalhos da Comissão Setorial Temática do Rebaixamento da Usina Hidrelétrica de Colíder.
Além do inquérito civil, o Ministério Público também ajuizou uma ação de tutela de urgência, requerendo a elaboração de plano de descomissionamento no prazo máximo de 120 dias, como medida preventiva diante da hipótese de eventual necessidade de desativação da usina.
No último dia 12, o Ministério Público divulgou que a “Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, no rio Teles Pires, está sob alerta técnico e ambiental conforme descrito no relatório elaborado pelo MP, por meio do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental que “identificou uma série de falhas estruturais na barragem e impactos ambientais significativos” constatadas na vistoria feita entre 22 e 27 de agosto. O MP apontou que “foram constatadas falhas críticas no sistema de drenagem da barragem. Dos 70 drenos avaliados, 14 não possuem piezômetros e 55 estão sem peneiras para análise de turbidez, dificultando o monitoramento da pressão interna e da presença de sedimentos. Além disso, 18 drenos apresentaram carreamento de materiais, cinco romperam e três foram tamponados por segurança. A recorrência dos eventos em intervalos cada vez menores confirma a progressão da erosão interna, conhecida como piping, um dos principais mecanismos de falha em barragens de terra e enrocamento”
Obscuridade
A solução dos problemas ocasionado com vários drenos da barragem ainda é uma icógnita para o Ministério, autoridades políticas e para a população em geral. O rebaixamento do lago como medida de segurança, gerou muitas dúvidas sobre o futuro da Usina.
Além da avaliação de uma equipe técnica requisitada pelo MP, uma Audiência Pública da Assembleia Legislativa realiza na câmara de Colíder, debateu o assunto. Mas até o presente momento, os técnicos da Eletrobrás, ainda não emitiram laudo conclusivo da situação, bem como, as medidas serão tomadas.
Como reparação dos danos econômicos e ambientais, O MP, pedi aplicação de multas na ordem de R$200 milhões a serem pagas pelas empresas Eletrobrás/Copel. A multa milionária é embasada nos prejuízos ocasionados a vários seguimentos, originado pelas falhas na execução das obras da barragem.
