Aumento de seis cadeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, decidido pela Câmara Federal, custará R$ 6.801. 839, 28 milhões por ano aos cofres públicos. O montante inclui salários e verbas indenizatórias. Não entram no valor a reforma na Casa de Leis para receber mais parlamentares. As adequações planejadas levam em conta mais dois deputados. A decisão vem após a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531, o que reflete na necessidade de ajuste na Assembleias, que, no caso do estado, passará dos atuais 24 para 30.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), a mudança é inevitável. ‘É um caminho sem volta’, afirmou. Ele diz que o aumento de vagas é fundamental para garantir a representatividade das regiões mais distantes da capital, como o Araguaia e o Nortão. Max reforça que as adequações na infraestrutura da Casa estão sendo feitas para garantir a estrutura necessária para acomodar os novos parlamentares.
“A obra já está sendo tocada, e estamos trabalhando para que tudo esteja pronto quando as vagas forem oficialmente criadas’, declarou. O impacto financeiro dessa mudança, com um custo estimado em R$ 6.800 milhões, inclui os salários de R$ 29.469,99 por deputado, verbas indenizatórias de R$ 65 mil para cada. A Assembleia também terá que se ajustar fisicamente para comportar os novos parlamentares. Como explicou Dr. João (MDB), primeiro-secretário, o aumento vai exigir uma redistribuição do orçamento estadual: “Muda bastante. O bolo orçamentário não é pequeno, mas terá que ser dividido ainda mais. O impacto será considerável, mas a lei precisa ser cumprida”, afirmou.
Carlos Avallone (PSDB) reconheceu o custo, mas reforçou a importância da representatividade regional. ‘Sabemos que há um custo, mas é vital para o crescimento e desenvolvimento do interior do Estado. A equação entre custos e benefícios precisa ser feita, mas é um avanço importante para Mato Grosso.
Com a aprovação na Câmara Federal, a ampliação das cadeiras ainda precisa passar pelo Senado, mas a Constituição Federal já prevê que, para cada deputado federal do Estado, haverá três deputados estaduais. A ampliação é uma consequência direta da alteração na composição da Câmara dos Deputados, que passou de 513 para 531.
Como destacou Max Russi, ‘a ampliação do número de cadeiras na Assembleia é uma obrigação legal, e seguimos a lei, cumprindo o que foi definido pelo Congresso. Quanto à votação no Senado, é um caminho sem volta’.
Bancada Federal de MT vai aumentar 2 novas vagas
Embora muitos juristas falam que o PL, que foi aprovado em regime de urgência e segue para apreciação do plenário do Senado Federal, é inconstitucional, o Projeto de Lei Complementar (PLP), 177 de 2023, foi aprovado na terça-feira (6), por 268 votos a favor contra 199. O projeto prevê aumento de 18 novas cadeiras na Câmara Federal. De 513, para 531, o número de deputados federais do Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, a tramitação em urgência do projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil.
Aumento de gasto de R$64,6 milhões por ano
A cúpula da Câmara afirma que o impácto orçamentário da criação de 18 novas vagas será de R$64,6 milhões por ano. Depois de aprovado no plenário da Câmara dos deputados, o Porjeto de Lei (PLP), ainda precisa ser votado e aprovado no Senado Federal.
Estados que terão aumento de putados:
Amazonas : mais 2 cadeiras
Ceará : mais 1 cadeira
Goiás : mais 1 cadeira
Minas Gerais : mais 1 cadeira
Mato Grosso : mais 2 cadeiras
Pará : mais 4 cadeiras
Paraná : mais 1 cadeira
Rio Grande do Norte : mais 2 cadeiras
Santa Catarina : mais 4 cadeiras
Lideranças e parlamentares de vários partidos questionam o projeto de Lei em andamento. Pela a lei atual em vigor, enquanto nove Estados aumentariam o número de deputados, vários estados teriam que reduzir o número de parlamentares de acordo com a população revelada no Censo de 2022.
