O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) usará os dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri para investigar fatos envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Informação consta em decisão do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, assinada na terça-feira (18).

A celeuma envolvendo o conteúdo do celular de Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, teve início depois que o juiz Wladymir Perri, na ocasião designado a 12ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a entrega física dos dados extraídos do aparelho e promoveu a violação dos lacres sem a presença das partes no processo.

Além disso, o magistrado teria questionado as autoridades sobre eventuais menções a pessoas com foro privilegiado. Fatos levaram o Ministério Público a apresentar representação ao CNJ, levantando suspeitas sobre a atuação do juiz. 

Diante do pedido de destruição do conteúdo formulado pela esposa da vítima, o ministro Luis Felipe Salomão determinou que cópia do conteúdo fosse entregue ao Conselho Nacional de Justiça. Decisão foi cumprida e agora o conteúdo está resguardado nos sistemas da Corte. 

Contudo, a esposa de Zampieri, seus sócios e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) reiteraram pedido pela destruição dos dados. Luis Felipe Salomão garantiu a proteção ao sigilo das informações e negou os pedidos. 

“Com efeito, há decisão judicial autorizando a quebra do sigilo de dados telefônicos, de modo que a decisão da Corregedoria Nacional ora impugnada consubstancia tão somente ordem de transferência de informações sigilosas para o CNJ, as quais permanecerão sigilosas e têm a exclusiva finalidade de subsidiar, no âmbito administrativo, a investigação de fatos concretos envolvendo magistrados do TJMT”, pontuou.