Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) revelou que Colíder está entre os 86 municípios do estado que não pagam o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), aos educadores da redes municipais, nem mesmo na proporcionalidade da jornada.
De acordo com o Sintep, 60% das prefeituras descumprem a legislação federal, em vigência desde 2008, o que oferece elementos para que o Ministério Público Estadual entre com uma Ação Civil Pública contra esses municípios.
O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais. Nos municípios as jornadas variam entre 20 e 40 horas, apesar do Sindicato defender jornada única de 30 horas.
O estudo faz parte de um relatório solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) e foi feito com base na tabela salarial e legislação da carreira nas redes municipais entre 2023 e 2024.
O descumprimento faz com que os profissionais da educação somem 16 anos de perdas salariais. Segundo o relatório, Tesouro, Comodoro e Indiavaí aparecem na lista como os municípios que pagam entre R$ 700 e R$ 880 abaixo do proporcional para a jornada de trabalho.
O g1 tentou contato com as prefeituras de Tesouro e Indiavaí, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Já a Secretaria de Educação de Comodoro disse que a tabela de subsídios está disponível no portal da transparência e que a lista feita pelo Sindicato está desatualizada, pois o município está contemplando acima do piso nacional.
Pagamento do piso
O piso salarial, que é o valor mínimo que determinada categoria profissional deve ganhar, é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
O pagamento não é automático. Com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.
Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
Confira a lista dos municípios de Mato Grosso que não cumprem a lei do piso salarial, conforme o relatório do Sintep:
Água Boa
Alta Floresta
Alto Araguaia
Alto Garças
Alto Paraguai
Alto Taquari
Apiacás
Araguaiana
Araguainha
Araputanga
Arenápolis
Barra do Bugres
Barra do Garças
Bom Jesus do Araguaia
Cáceres
Campo Verde
Canabrava do Norte
Canarana
Car Linda
Castanheira
Cláudia
Cocalinho
Colíder
Colniza
Comodoro
Confresa
Conquista D’Oeste
Cotriguacú
Dom Aquino
Feliz Natal
Figueirópolis D’Oeste
Gaúcha do Norte
Guiratinga
Indiavaí
Itanhangá
Itiquira
Jangada
Jauru
Juína
Juruena
Lambari D’Oeste
Luciara
Mirassol D’Oeste
Nortelândia
Nova Canaã do Norte
Nova Guarita
Nova Lacerda
Nova Santa Helena
Nova Xavantina
Novo Mundo
Novo Santo Antônio
Novo São Joaquim
Paranaíta
Paranatinga
Planalto da Serra
Pontal do Araguaia
Pontes e Lacerda
Porto Alegre do Norte
Porto dos Gaúchos
Querência
Reserva do Cabaçal
Ribeirãozinho
Rio Branco
Rondolândia
Rondonópolis
Rosário Oeste
Salto do Céu
Santa Carmem
Santa Rita do Trivelato
Santa Terezinha
Santo Afonso
Santo Antônio do Leste
São Félix do Araguaia
São José do Povo
São José do Xingu
São José dos Quatro Marcos
Sapezal
Serra Nova Dourada
Tapurah
Terra Nova do Norte
Tesouro
Torixoréu
União do Sul
Várzea Grande
Vera
Vila Rica
