O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou os desembargadores João Ferreira e Sebastião Moraes, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após suspeita de venda de sentença. A decisão é referente a conteúdo do celular do advogado Roberto Zampieri, executado em dezembro passado por conta de ações envolvendo disputa de terra. A decisão pelo afastamento é liminar e proferida pelo corregedor nacional Luis Felipe Salomão. Na tarde desta quinta-feira (1) os magistrados já não participavam da sessão das Câmaras Cíveis reunidas.

A reportagem  apurou que o celular do advogado apreendido para investigação contém informações comprometedoras contra os dois magistrados. O CNJ entrou no caso em maio, quando o conselho determinou o encaminhamento de cópia integral no material obtido pela Polícia Civil no celular de Zampieri, após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontar atos do juiz Wladymir Perri, que atua no caso, que geram “estranheza e perplexidade”, como restringir aos promotores o acesso a objetos apreendidos, decretar sigilo dos autos sem justificativa e ter feito o deslacre do material recolhido, determinando ainda a exclusividade de acesso irrestrito aos objetos.  

A viúva de Zampieri pediu a devolução do celular da vítima e a destruição de todos os dados extraídos do aparelho que não possuam relação com o caso. O MP, porém, disse que isso poderia causar prejuízos. O CNJ então decidiu apurar o caso.  

De acordo com o órgão, há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado, o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico, além de que recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.

“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão.

A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.

Consta também na decisão que o Corregedor Nacional de Justiça, diante da gravidade do cenário encontrado e da “premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência dos desembargadores na jurisdição, com condutas reiteradas”, manteve diálogo prévio com o Presidente do CNJ, Ministro Luis Roberto Barroso, “quando então foi reafirmada a urgência e a gravidade da situação, a demandar a necessidade da medida ora determinada, entabulada conjuntamente”.

Além disso, o Corregedor Nacional determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados magistrados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.

O caso

Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na Capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O atirador foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).  

O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado. No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.

O advogado tinha ampla atuação em processos fundiários e tais sentenças dos quais os magistrados são acusados de negociar são redentes a disputa de terras.