O anúncio do encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), divulgado na quarta-feira (12), deixou especialistas aliviados, mas não totalmente satisfeitos. De acordo com pesquisadores e ex-integrantes do Ministério da Educação (MEC) ouvidos pelo g1, é preciso que o governo seja mais incisivo contra a militarização na educação básica.

Eles afirmam que o modelo é excludente (não abrange todas as escolas), não tem resultados comprovados (faltam estudos e dados) e custa caro aos cofres públicos. No ano passado, o programa consumiu R$ 64 milhões e atendeu o equivalente a 0,1% das escolas do país.

Abaixo, veja os cinco os principais temas que norteiam a discussão:

1- Objetivos não foram atingidos

Para Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), o ministério deveria ter se posicionado de maneira “firme e categórica, contra à militarização”.
De acordo com ele, que também é integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o formato não trouxe evidências ou dados que comprovem sua efetividade na diminuição da evasão e na inibição casos de violência escolar, como havia sido prometido em sua implementação.

O MEC encerrou o programa nos moldes firmados pelo governo Bolsonaro, mas ainda assim soou como uma chancela ao formato, em um estilo ‘quem quiser, fica, quem não quiser, sai’. E não é isso que se espera do MEC.
— Fernando Cássio, professor de políticas educacionais e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
2- Decisão terceiriza o problema

Mesmo com a decisão do MEC de encerrar o formato, diversos estados consultados pelo g1 já declararam que pretendem manter suas escolas cívico-militares já implantadas.
Aqui é importante ressaltar que diferentemente das escolas militares, que podem contar com militares no quadro de professores, no modelo cívico-militar encerrado pelo governo federal, civis poderiam ser responsáveis pela parte pedagógica, enquanto militares cuidavam apenas da gestão administrativa.

O que os estados vão fazer com suas escolas? Veja abaixo:
ACRE: Fim do programa não deve afetar unidades do estado
ALAGOAS: Escolas devem ser afetadas pela extinção do programa
AMAZONAS: Secretaria estadual analisa a decisão que impacta sete escolas
BAHIA: Única escola do modelo será mantida com recursos de Feira de Santana
DISTRITO FEDERAL: Escolas militarizadas não seguem programa e serão mantidas
ESPÍRITO SANTO: Escolas vão passar para administrações municipais
MINAS GERAIS: Estado analisa futuro da gestão de 17 escolas
MATO GROSSO DO SUL: Estado vai manter escolas cívico-militares; municípios avaliam
MATO GROSSO: Seduc-MT diz que irá manter escola cívico-militar
PARÁ: Governo vai implementar programa de escolas cívico-militares no estado
PARAÍBA: Municípios vão decidir se escolas continuam ou não no formato
PARANÁ: 12 escolas serão migradas para o modelo estadual cívico-militar, que já tem 194 escolas
PERNAMBUCO: Rede estadual não aderiu ao programa, mas 3 escolas municipais aderiram
PIAUÍ: Municípios mantêm escolas cívico-militares após fim de programa federal
RIO DE JANEIRO: Estado e município vão manter unidades cívico-militares
RIO GRANDE DO NORTE: Cinco escolas cívico-militares do RN serão afetadas
SÃO PAULO: Tarcísio diz que vai criar programa próprio e ampliar unidades em SP
TOCANTINS: Estado vai estudar novo formato para as escolas