O Ex-delegado de Lucas do Rio Verde, João Antônio Batista Ribeiro Torres, continua afastado de sua funções há mais de um ano. A informação é promotor público Osvaldo Moleiro Neto, da 2ª Vara Criminal da Comarca.
A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso abriu inquérito e removeu o delegado das funções no dia 29 de janeiro de 2025, após o recebimento de graves denúncias de recebimento de propina e assédio sexual.
O processo que apura as denúncias está em tramitação na 2ª Vara Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde, e corre sob segredo de justiça, por envolver caso de assédio sexual.
Defesa tenta derrubar as decisões cautelares
Em 14 outubro do ano de 2025, o ministro relator Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o afastamento do delegado João Antônio Batista Ribeiro Torres de suas funções na Delegacia de Lucas do Rio Verde.
Ele é investigado por corrupção passiva, concussão. O delegado chegou a ser preso em fevereiro deste ano e, desde então, tenta revogar as medidas cautelares impostas pela Justiça.
A defesa do delegado havia ingressado com um habeas corpus pedindo a revogação do afastamento das medidas cautelares, alegando, entre outros pontos, que a 2ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde não teria competência para julgar o caso. Os advogados defendiam o envio do processo para a 5ª Vara Criminal de Sinop.
No entanto, o ministro relator negou o pedido e confirmou a competência da 2ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde para conduzir a ação. Segundo ele, não há indícios formais de crime de lavagem de dinheiro, e que ele responde agora por corrupção passiva e concussão, de competência da comarca.
Segundo as investigações, João Antônio foi preso em fevereiro deste ano por suspeita de exigir propina para não instaurar procedimentos policiais. Em um dos casos, ele teria pedido R$ 30 mil ao dono de um veículo para evitar a abertura de um inquérito após um acidente de trânsito. Em outro episódio, teria recebido R$ 40 mil de um advogado para arquivar um inquérito que apurava falsidade ideológica em documentos de propriedade rural.
Outra acusação
Além das acusações de corrupção, o delegado também foi acusado de assédio e importunação sexual contra uma servidora da delegacia. A funcionária foi exonerada após o caso não avançar, supostamente devido à proximidade entre o delegado investigado e a delegada titular da unidade.
Desde março, a defesa tenta anular as medidas cautelares impostas a Torres, incluindo seu afastamento das funções públicas. Com a decisão do STJ, ele permanece afastado e o processo em tramitação na 2ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde.
Após um mês preso, o TJ de Mato Grosso concedeu “habeas corpus” e colocou o ex delegado de Lucas em liberdade
O ex-delegado de Lucas do Rio Verde, João Antônio Batista Ribeiro Torres, foi solto no dia 25 de março de 2025, após um mês de prisão preventiva. Ele é acusado de assédio sexual contra servidoras e estagiárias da Delegacia de Lucas do Rio Verde, além de suposto envolvimento em um esquema de propina.
A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que concedeu parcialmente o habeas corpus mediante a adoção de medidas cautelares.
