O governador Mauro Mendes apontou alguns avanços no texto da Reforma Tributária, aprovado noite desta quinta feira (6), por 382 deputados federais, e apontou o deputado Fábio Garcia (União) teve atuação importante para inserir mudança de não cobrar impostos nos produtos da cesta básica (mudando a proposta original do governo)e a redução de 60% de impostos para o agro, juntamente com saúde e educação.

Maurofez questão de avaliar o empenho feito por Fábio Garcia, que “ajudou muito na reta final e teve papel fundamental ao manter a desoneração da cesta básica que afetaria diretamente os mais vulneráveis. Agora, os nossos senadores Jayme Campos, Margareth Buzetti e Mauro Carvalho serão muito importantes para novas e fundamentais melhorias na lei”, avaliou o governador, que durante toda a semana, esteve em Brasília cobrando mudanças no projeto para também evitar perdas para Mato Grosso.

“O texto que havia sido divulgado pelo relator da reforma na Câmara tinha algumas falhas, que prejudicavam muito todos nós mato-grossenses e brasileiros de uma maneira geral. Durante essa semana fiquei lá em Brasília e conseguimos falar várias vezes com o relator deputado Agnaldo. E quero aqui agradecer ao deputado Fábio Garcia que negociou até o último momento em prol dos mais necessitados. E graças a Deus nessa primeira fase conseguimos grandes avanços e agora vamos continuar nosso trabalho no Senado Federal”, afirmou Mauro Mendes. “Sempre pontuei em todas as minhas posições públicas que era a favor de uma reforma tributária. Porém, precisava ver o texto e quando o vi, critiquei o aumento da cesta básica, da tributação do agro e, principalmente, da pressa em votar a reforma. Agora vamos, novamente, concentrar nossos esforços para melhorarmos outros pontos que precisam ser trabalhados para não prejudicar os estados, como é o caso de Mato Grosso, e a população mais vulnerável”, acrescentou.

Mauro ainda destacou outros avanços articulados por Fábio Garcia durante toda a semana, juntamente com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, como a manutenção do simples nacional, isenção de imposto para pequeno produtor rural que fatura até R$ 3,6 milhões e a garantia de seguro receita para Mato Grosso.

SEIS DEPUTADOS DE MT FORAM CONTRÁRIOS E DOIS FAVORÁVEIS

Por 382 votos a 118, A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 além da unificação da legislação dos novos tributos.

Entre a bancada de Mato Grosso, apenas os deputados Fábio Garcia (União Brasil) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB) votaram favoráveis. Foram contrários: Amália Barros (PL), Flavinha (MDB – que está na vaga de Juarez Costa), José Medeiros (PL), Abílio Brunini (PL) e Coronel Assis (União) e Coronel Fernanda (PL). O governo estadual estima que a reforma é prejudicial para Mato Grosso e deve trazer perdas anuais de R$ 7 bilhões além do risco de perder indústrias devido ausência de incentivos fiscais. A expectativa é que o Senado, onde o projeto da reforma será votado depois do recesso, faça ajustes no texto aprovado pela Câmara.

“Fizemos a nossa parte, lutamos para impedir a aprovação da Reforma Tributária como está, sugerimos alterações que inibissem o aumento de impostos para o contribuinte, porém, ela acabou sendo aprovada pela maioria. Agora é aguardar os reflexos desse novo sistema fiscal e absorver mais esta carga de impostos”, afirmou a coronel Fernanda, em rede social.

Fabio Garcia (União), que votou favorável, explicou que “pelo menos depois de uma negociação com a FPA, o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro, decidiu incluir no texto do projeto a isenção de impostos de todos os itens da cesta básica de alimentos”. “Pedimos alíquota zero para a cesta básica, para não aumentar o preço dos produtos. Isso mexe com a vida de todos os brasileiros e, é claro, pesa mais no bolso de quem menos recebe e já não suporta mais tantos aumentos”.

Com a aprovação do texto-base, o plenário deve começar a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final.

Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. Novidade em relação a outras versões de reforma, será a isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

A Câmara ainda informou que vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.