O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou nesta terça-feira (21/11), que poderá enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa estadual para cortar benefícios fiscais das tradings e empresas agrícolas que fazem parte da Moratória da Soja. O acordo privado proíbe a comercialização da oleaginosa oriunda de áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008.

Prefeitos dos 92 municípios abrangidos pela moratória e entidades representativas de produtores do Estado, como Aprosoja-MT e Famato, se reuniram com o governador para pedir apoio e conter impactos econômicos negativos do acordo.

Mendes disse que a moratória desrespeita o Código Florestal brasileiro, lei aprovada em 2012 e que permite o desmatamento legal de até 20% da área dos imóveis localizados na Amazônia.

“Essas empresas não estão respeitando isso. Mesmo existindo a autorização legal no Código Florestal, elas não estão respeitando e não estão querendo comprar de produtores mato-grossenses que tenham feito algum desmatamento a partir de 2008 apesar dessa autorização existente na lei brasileira”, afirmou Mendes após a reunião.

O governador disse que a moratória é um “desrespeito” ao Congresso, que fez a lei, e ao cidadão do Estado que cumpre a regra. “Essas empresas estão desrespeitando a lei e usando seu poderio econômico porque compram 95% daquilo que é produzido em Mato Grosso, isso não pode ficar dessa forma”, completou Mendes.

Ele acrescentou que tentará negociar com as empresas para chegar a um acordo. “Vamos chamar ao diálogo, mas se isso não tiver acordo e não cessar a ilegalidade, vamos tomar medida no campo econômico. Se eles podem fazer isso, vamos mandar para Assembleia uma lei tirando o benefício fiscal dessas empresas em Mato Grosso.  Vamos juntos agir para tentar evitar o abuso econômico feito contra o Estado e nossos produtores”, concluiu.

Ofício assinado pelos prefeitos mato-grossenses, de um grupo intitulado “União dos Prefeitos de Mato Grosso contra a Moratória da Soja”, pede a “revisão e possível retirada dos incentivos fiscais das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerando a não conformidade da atuação dessas empresas com os requisitos de aumento da competitividade estadual e geração de emprego e renda” e o ingresso de uma denúncia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) “por infração à ordem econômica”, com base na Lei da Concorrência.

Os executivos municipais afirmam que existe um “exercício abusivo de posição dominante”, já que 95% das empresas adquirentes da produção da soja mato-grossense estão associadas às entidades que firmaram o acordo, e que “a organização de concorrentes para restringir o volume de produtos ofertados ao mercado contraria o interesse público”.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Cadore, disse que a Moratória reprime o desenvolvimento dos municípios do norte do Estado ao limitar o uso das áreas já reduzidas nos imóveis rurais.

“Deixamos claro que qualquer ilegalidade deve ser combatida, mas não se pode aceitar que acordos comerciais sobreponham as leis e penalizem a sociedade de Mato Grosso. Temos cidades desenvolvidas no Sul e Médio-Norte do Estado e a moratória faz com que municípios do Norte sejam fadados a nunca serem potências econômicas, cidades desenvolvidas. Ela reprime o desenvolvimento e quem paga preço é a população do município. Não podemos carregar a culpa de não deixar que a região se desenvolva por conta de acordo comercial”, apontou.

Leonardo Bortolin, prefeito de Primavera do Leste (MT), futuro presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), disse que a moratória prejudica desde o grande produtor de soja até pequenos produtores de leite e assentados. “Ela vai inviabilizar economicamente os municípios de Mato Grosso. Se o produtor tem quatro áreas no Estado e só uma está em área da Moratória, as outras também vão recair e incidir sobre ele. É um tema latente, importante que se tome decisão em conjunto”, afirmou na reunião.

Procurada, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) explicou que a Moratória da Soja não impediu a expansão da área plantada com a oleaginosa na Amazônia. Segundo a entidade, as lavouras passaram de 1,8 milhão de hectares para 6,3 milhões de hectares em 15 anos de vigência do acordo, o que ajudou a demonstrar a legalidade do grão e impedir o surgimento de barreiras.

Na visão da Abiove, a moratória mostra que a soja avançou sobre áreas abertas antes de 2008, sem novos desmatamentos. A entidade reforçou que continua aberta ao diálogo com governos e produtores, que nunca foi cessado desde o surgimento do acordo.