A Polícia Federal apreendeu armamento durante o cumprimento de mandado de buscas em um endereço do desembargador João Rigo Guimarães, em Araguaína, no norte do Tocantins. Ele é um dos alvos da operação Máximus na da Polícia Federal, que apura suposta venda de sentenças na Justiça estadual.
O mandado no endereço do desembargador foi cumprido no início da manhã desta sexta-feira (23). Imagens feitas pela TV Anhanguera mostram o momento em que os agentes deixam o local com documentos e pelo menos duas armas longas.
João Rigo é ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE). Em nota, o TRE-TO informou que não é alvo da operação.
A investigação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). São dois mandados de prisão preventiva e 60 ordens de busca e apreensão, sendo cumpridos nos estados de Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. A ação foi chamada de operação Máximus.
Mandados foram cumpridos no Fórum de Palmas e na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins, além de dezenas de endereços na capital. Procuradores do Estado e chefes de órgãos públicos do executivo são alvos de buscas, além de advogados.
Também foram determinadas medidas cautelares como o afastamento de cargo público, o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos.
A investigação apura os crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano.
Operação Fames-19
Há apenas três dias a Polícia Federal realizou outra operação no Tocantins, apurando suposto desvio de dinheiro público por meio da distribuição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Houve apreensão de dinheiro no Palácio Araguaia e na casa do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que é um dos alvos. Dois filhos dele e a primeira dama também são investigados.
Todos negaram participação no suposto esquema. (Veja o posicionamento deles)
O que diz o TRE-TO
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informa que não é alvo da ação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira, dia 23. E que as unidades da Justiça Eleitoral, como a sede em Palmas (TO) e todas as 33 zonas eleitorais no Estado, mantêm o atendimento nesta data.
Quem é o Desembargador João Rigo Guimarães
Foi presidente do TJTO entre 2020-2022, foi ainda vice-corregedor da Justiça na gestão 2017-2019 e corregedor-geral na gestão 2019-2021.
MT dois Desembargadores estão afastados pelo CNJ
A “mosca” da corrupção com venda de sentenças no judiciários brasileiro, vem explodindo em vários Estados.
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, no dia (1) de agosto, o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra do sigilo bancário e do fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.
Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.
A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de “lobista” no Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.
Consta também na decisão que o Corregedor Nacional de Justiça, diante da gravidade do cenário encontrado e da “premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência dos desembargadores na jurisdição, com condutas reiteradas”, manteve diálogo prévio com o presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, “quando então foi reafirmada a urgência e a gravidade da situação, a demandar a necessidade da medida ora determinada, entabulada conjuntamente”.
A decisão da Corregedoria está relacionada à investigação dos vínculos mantidos entre os desembargadores com o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio aos 59 anos, em dezembro do ano passado, em frente ao seu escritório, em Cuiabá. A investigação da morte do advogado tramita na 12.ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público do MT, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.
Em razão das informações apresentadas pelo MPMT, a Corregedoria Nacional de Justiça havia determinado, em maio deste ano, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil do estado de Mato Grosso e confiscadas na unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima e relatórios já produzidos pela Autoridade Policial.
O Plenário do CNJ, ratificou o afastamento de desembargadores do Mato Grosso e do Paraná. Os processos tramitam em sigilo.
