O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá analisar nos próximos dias uma representação da Corregedoria Nacional contra suposta prática ilegal do juiz da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica, Ivan Lúcio Amarante. Segundo narra o pedido de providências que o magistrado estaria concedendo de forma reiterada decisões sobre conflitos agrários de forma ‘atípica’ e sem sua competência.

As investigações foram instauradas de forma oral durante a inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional de
Justiça no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – promovida em agosto do ano passado. Os magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional formalizaram a representação apresentada pelo promotor de justiça Carlos Eduardo Silva.

‘Se noticiou a existência de comportamento reiterado, em tese, ilegal por parte do magistrado da 2ª Vara da Comarca de
Vila Rica/MT, consistente na concessão de liminares atípicas em conflitos fundiários, mesmo sendo sabedor de que aquele juízo é manifestamente incompetente, uma vez que tais ações deveriam correr na Vara Especializada em Direito Agrário
de Cuiabá/MT’, diz trecho do despacho do ministro e Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.No despacho o CNJ, intimou que a Corregedoria Geral da Justiça do TJMT se manifestasse acerca dos fatos noticiados nos autos e deu o prazo de 30 dias para a ação. Atualmente o processo se encontra concluso para decisão.

O magistrado já respondeu por outras sindicâncias em 2014 foi acusado por servidores da Comarca de Vila Rica de utilizar ‘regime militar’ durante convívio. O modo configuraria assédio moral. O magistrado, antes de assumir seu posto no Judiciário, era policial militar em São Paulo. Conforme os autos, Ivan cometeu desvio de conduta funcional, utilizando procedimentos incompatíveis com a dignidade e a honra em face de servidores.

Outra investigação que Ivan Lúcio enfrentou foi a suposta prática de violação de correspondência em 2013. Ambos os procedimentos foram arquivados por ‘falta de elementos probatórios’.

Outro lado

Em resposta ao questionamento sobre a representação proposta pelo Ministério Público Estadual contra o magistrado de Vila
Rica, a Corregedoria-Geral da Justiça esclarece que se trata de um procedimento sigiloso nesta corte.

Informamos que, no dia 16 de março deste ano, em resposta ao Pedido de Providências feito pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso recomendou o arquivamento da representação.