O Juizado Especial da Comarca de Lucas do Rio Verde realizou na tarde desta terça-feira(11), a cerimônia de entrega de certificados com apresentações das instituições de Lucas do Rio Verde, que foram beneficiadas com recebimento  de valores oriundos de prestação pecuniária decorrente de suspensão condicional do processo ou transação penal, para entidades que se cadastraram, junto ao juizado especial da Comarca, cujos projetos foram aprovados.

 Foram beneficiadas sete instituições sociais que elaboraram 21 projetos e receberam um montante de R$362 mil.

Os valores são provenientes de prestações pecuniárias, que são penas alternativas em dinheiro aplicadas a réus de crimes de menor gravidade. Esses recursos resultam de acordos judiciais, como transações penais (acordos feitos antes da aceitação da denúncia) ou suspensão condicional do processo (quando o processo é suspenso mediante o cumprimento de condições pelo réu). 

O juiz Maurício Alexandre Ribeiro, responsável pelos Juizados Especiais em Lucas do Rio Verde, explicou que as entidades foram selecionadas por meio de edital. “Formamos uma comissão para avaliar os projetos, levando em conta a regularidade das instituições e a viabilidade das propostas. Após essa análise, o Ministério Público emitiu um parecer, e a decisão final coube a mim”, afirmou.

O magistrado destacou a importância de reinvestir esses recursos em iniciativas que beneficiem a comunidade. “Essa é uma maneira de o Poder Judiciário se aproximar da sociedade e atuar de forma proativa para promover o desenvolvimento social. Como cidadão, sinto que estamos cumprindo nosso dever ao apoiar entidades que fazem a diferença”, completou.

Entidades  Beneficiadas 

Ao todos sete instituições sociais de Lucas do Rio Verde foram beneficiadas com os recursos. São elas:

Associação BMX Lucas Riders;

Associação Terapeutica Portal da Sobriedade;

Associação das Obras Reviver;

Associação Espírita Reviver;

Casa da Amizade de Lucas do Rio Verde;

Associação dos Construtores do Futuro;

Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMPOD);

Ong Amibem.