A multinacional BRF S.A. foi condenada a pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo após adotar práticas discriminatórias e antissindicalista contra funcionários da unidade de Lucas do Rio Verde.

A decisão da Justiça refere-se a ocorrências durante uma greve realizada em 2022. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (13) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo MPT, 19 dispensas foram revertidas por se basearem apenas na participação dos empregados no movimento grevista. Considerando todas as demissões e pedidos de demissão relacionados à paralisação, o total chegou a 27 casos.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) destacou que a empresa não poderia punir os trabalhadores sem comprovar alguma falta grave. Para o MPT, a adesão à greve, mesmo que considerada irregular por não seguir todas as formalidades da Lei de Greve, não caracteriza falta disciplinar que justifique a demissão por justa causa.

Além das demissões, a empresa também teria transferido trabalhadores para funções mais exaustivas. Uma funcionária relatou ao órgão ter sido deslocada para uma atividade considerada “pior”, enquanto outros grevistas teriam sido rebaixados de cargos de liderança para funções de maior esforço físico, como “puxar rodo”, trabalho descrito por ela como “ninguém quer”

Conforme divulgado, no acórdão, o desembargador Tarcísio Regis Valente reforçou que o ônus de provar a falta grave é do empregador, e que a conduta configurou abuso direto, discriminação e prática antissindical.
 
 Greve
 
Em novembro de 2022, cerca de 400 funcionários da unidade de Lucas do Rio Verde entraram em greve, sem a participação do sindicato da categoria, contra uma a cláusula Acordo Coletivo de Trabalho que instituiu o “bônus-presença” em substituição ao auxílio-alimentação. 

O pagamento do bônus seria suspenso após duas faltas justificadas e cessaria a partir do quarto mês de licença-maternidade ou afastamento previdenciário por acidente de trabalho.

Durante o movimento, os trabalhadores bloquearam a Rodovia MT-449, no acesso à empresa pela chamada “Rotatória da Galinha”. No dia seguinte, a BRF conseguiu uma liminar na Justiça para desobstruir o acesso, citando oito funcionários como líderes do movimento.

Em dezembro, após mediação do MPT, empresa, sindicato e uma comissão de 10 trabalhadores chegaram a um acordo, restaurando a cláusula do ACT anterior (2021/2023).

Conforme o Tribunal, Juízo de primeiro grau já havia reconhecido que, embora ilegais e abusivos, os atos punitivos decorrentes da greve adotados pela empresa tiveram o propósito de intimidação generalizada, configurando conduta discriminatória.