A 21ª Eleitoral de Lucas do Rio Verde que compreende os municípios de Tapurah, Itanhangá e o município sede Lucas do Rio Verde, não será aplicada a Lei Seca no primeiro turno das eleições que acontece neste domingo dia 4 de outubro. 

A confirmação foi revelada pelo chefe do Cartório eleitoral, Lumiere Rech, que destacou que o Juiz Eleitoral Fábio Petengill, decidiu pela não pribição de vendas de bebidas alcólicas no domingo dia da eleição. 

Venda de bebidas  alcólicas serão proibidas em 22 municípios matogrossenses

A venda, o fornecimento e a distribuição de bebidas alcoólicas estarão proibidos em 22 municípios de Mato Grosso durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, neste domingo (4). Em uma das regiões, a portaria também proíbe o consumo. Os horários da chamada lei seca variam de acordo com a zona eleitoral.
As regras foram determinadas por juízes eleitorais de sete zonas eleitorais do estado. As portarias foram publicadas entre terça-feira (29) e quinta-feira (1º), e citam, entre as justificativas, a necessidade de manter a ordem nos locais de votação, garantir o direito ao voto e assegurar o bom andamento das eleições.

A proibição não é igual em todas as regiões. Em algumas zonas eleitorais, a regra vale para mercados, bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos semelhantes. Em outra, também alcança supermercados, hotéis, lojas de conveniência, eventos, vendedores ambulantes e locais públicos (confira tabela abaixo).

Onde e como a lei seca será aplicada

15ª Zona Eleitoral 

• São Félix do Araguaia
• Alto Boa Vista
• Luciara
• Novo Santo Antônio 

São Félix do Araguaia

20h de 3/10 às 18h de 4/10 (horário de Brasília)
Proibidas a venda, comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas, a qualquer título.16ª Zona Eleitoral

• Vila Rica
• Santa Terezinha
• Santa Cruz do Xingu

0h às 18h de 4/10 (horário de Brasília)
Proibidas a venda, fornecimento e distribuição de bebidas alcoólicas, a qualquer título.

28ª Zona Eleitoral – Porto Alegre do Norte

• Canabrava do Norte
• Confresa
• Porto Alegre do Norte 
• São José do Xingu

0h às 18h de 4/10. Se houver 2º turno: 0h às 18h de 25/10
Proibidas a comercialização, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, distribuidoras, lanchonetes, hotéis, quiosques, lojas de conveniência, eventos e similares, além de vendedores ambulantes e locais públicos.

33ª Zona Eleitoral – Peixoto de Azevedo

• Peixoto de Azevedo
• Matupá
• Terra Nova do Norte
• Nova Guarita

10h de 3/10 às 20h de 4/10 (horário de Cuiabá)
Proibidos vender e/ou servir bebidas alcoólicas em mercados, bares, lanchonetes, distribuidoras, restaurantes e similares.

2ª Zona Eleitoral

• Guiratinga
• São José do Povo
• Tesouro

18h de 3/10 às 18h de 4/10. Se houver 2º turno: 18h de 24/10 às 18h de 25/10
Proibidos vender e/ou servir bebidas alcoólicas em mercados, bares, lanchonetes, restaurantes e similares.

18ª Zona Eleitoral – Mirassol D’Oeste

• Mirassol D’Oeste
• Curvelândia
• Porto Esperidião
• Glória D’Oeste

22h de 3/10 às 16h30 de 4/10
Proibidos vender e/ou servir bebidas alcoólicas em mercados, bares, lanchonetes, restaurantes e similares.
Fonte: TRE-MT

O que é a lei seca eleitoral?
 
A chamada lei seca eleitoral é uma determinação da Justiça Eleitoral que restringe a venda, o fornecimento, a distribuição ou o consumo de bebidas alcoólicas durante determinado período das eleições.

O descumprimento pode resultar em sanções. Algumas das portarias citam especificamente o crime de desobediência previsto no artigo 347 do Código Eleitoral e preveem, conforme o caso, apreensão dos produtos e outras medidas cabíveis.