Nos últimos 12 anos, Mato Grosso registrou 61 casos de exercício ilegal da Medicina, crime enquadrado no artigo 282, do Código Penal (CP).

O dado é de uma pesquisa inédita do Conselho Federal de Medicina (CFM) lançada na semana passada, durante o “1º Fórum do Ato Médico”, em Brasília.

No país, foram contabilizadas 9.566 ocorrências referentes à prática ilegal, entre 2012 e 2023, de acordo com o levantamento do CFM, com base em informações geradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Polícia Civil dos estados.

Dentre as unidades da Federação, o Rio de Janeiro apresenta o maior número de registros nas delegacias de Polícia Civil, com 937 ocorrências.

Desse total, 11 resultaram em morte. Na sequência está São Paulo, com 528 casos.

Durante o encontro, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, reforçou a necessidade de respeito aos pressupostos da Lei do Ato Médico (12.842/2013), que dispõe sobre o exercício da medicina.

Gallo destacou ainda os cuidados que as pessoas devem ter para não serem enganadas por profissionais não médicos.

“É necessário exigir a presença de um médico. Em caso de dúvida, vale consultar os sites dos Conselhos Regionais de Medicina ou do CFM para saber se o profissional tem o registro de médico e se ele está ativo. Nós sempre dizemos: fuja de promessas milagrosas, principalmente aquelas divulgadas nas redes sociais”, comentou.

Para coibir a prática, o Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) tem intensificado a fiscalização no Estado.

Esse reforço resultou, no dia 26 deste mês, na prisão em flagrante, pela Polícia Federal, de uma pessoa que se passava por médico dermatologista, no bairro Centro-Norte, em Cuiabá.

No local, o suspeito realizava atendimentos, que também fazia propaganda dos serviços pelas redes sociais.

“Não vamos admitir esse tipo de conduta em Mato Grosso. É importante que a população denuncie. Estamos intensificando a fiscalização para coibir essa prática criminosa contra a nossa população”, afirmou o presidente do CRM-MT, Diogo Leite Sampaio.

Informações preliminares dão conta que o suspeito, que  não teve o nome divulgado, é formado em Medicina no Paraguai, mas não passou pela prova do Revalida e, portanto, não poderia exercer a medicina, uma vez que não possui registro junto ao CRM-MT.

Além disso, foi constatada, em suas redes sociais, a divulgação de diversos procedimentos estéticos dermatológicos.

Concluída a ação de fiscalização, o homem foi preso e encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal, onde foi autuado pelo crime de exercício irregular de medicina.

Sampaio defendeu, inclusive, a intensificação da fiscalização de crimes relacionados à Saúde.

“Uma das propostas do CFM e do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso é a criação de uma delegacia especializada em prevenção e combate a crimes no âmbito da Saúde, dando a importância que o tema merece”.

Conforme informações da assessoria do CFM, o crime definido pelo artigo 282, do Código Penal, prevê pena de 6 meses a 2 anos, além da aplicação de multa.

No entendimento legal, essa prática se trata de conduta criminosa o ato de exercer, ainda que a título gratuito, a medicina sem autorização legal ou fora dos limites impostos pela legislação.