O Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça de Colíder, Nova Canaã do Norte, Cláudia e Itaúba, instaurou inquérito civil para apurar possíveis riscos e impactos ambientais relacionados à Usina Hidrelétrica de Colíder, localizada no rio Teles Pires. A portaria convertendo a notícia de fato em inquérito foi assinada nesta quarta-feira (20).

A decisão foi motivada por comunicado oficial da Eletrobras, divulgado no último dia 15 informando que a barragem da usina se encontra em nível de segurança Alerta devido a danos em seu sistema de drenos, o que levou à ativação do Plano de Ação Emergencial.

O Ministério Público foi oficialmente informado sobre a situação em reunião realizada no dia 18 de agosto. Diante da gravidade dos fatos, o MP considera que há risco à vida, à saúde e à segurança da população, além de potenciais danos ambientais como mortandade de peixes, alterações nos ciclos reprodutivos de espécies aquáticas, exposição de áreas marginais, redução da disponibilidade de água para comunidades ribeirinhas e comprometimento de atividades econômicas locais.

O procedimento tem como investigadas a Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras, proprietária da usina, e a Companhia Paranaense de Energia – Copel, responsável pela operação. O objetivo é apurar os danos ambientais decorrentes da condição estrutural da barragem e da redução do nível do reservatório, os riscos à segurança da população e os motivos que levaram à deterioração do sistema de drenos.

Entre as medidas determinadas estão a notificação das empresas, o envio de ofício à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) da Polícia Civil e a solicitação à ANEEL para fiscalização urgente da barragem, com comunicação ao MP sobre qualquer alteração no nível de alerta e indicação de medidas de mitigação de riscos.

Hoje, o Ministério Público teve acesso ao processo de licenciamento da Sema, que contém 134 volumes e mais de 36 mil páginas e serão analisados pelos promotores que acompanham o caso. Para dar maior celeridade ao procedimento, o procurador de Justiça da 11ª Procuradoria de Justiça e coordenador do Centro de Apoio à Execução Ambiental (CAEX Ambiental), Gerson Barbosa, designou uma equipe de profissionais para elaborarem, com a máxima urgência, perícia no local, fundamental para a adoção de eventuais medidas por parte do MP.

O trabalho de perícia será elaborado pela bióloga, doutora em Ecologia e Conservação da Biodiversidade – Mayara Fioreze Zucchetto; pelo geólogo, doutor em Geociências – Edvaldo José de Oliveira; e pelo engenheiro civil – Bruno Moreira dos Santos Zuchini. A investigação será conduzida pelos promotores Graziella Salina Ferrari (Colíder), Álvaro Padilha de Oliveira (Nova Canaã do Norte), Edinaldo dos Santos Coelho (Cláudia) e Márcio Schimiti Chueire (Itaúba).