A Promotoria de Justiça de Vera moveu uma Ação Civil Pública contra a empresa Expresso Itamarati e a seguradora Essor Seguros solicitando pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões aos familiares e às vítimas do acidente entre uma carreta e um ônibus de viagem que matou oito pessoas, na BR-163 em Vera, em 2022.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) vê a ação como uma reparação por danos materiais, morais e estéticos sofridos pelos sobreviventes e familiares das vítimas falecidas.

O promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos afirma que houve uma série de violações de direitos dos consumidores por parte da empresa. Após o ônibus de viagem quebrar, os passageiros esperaram por horas até serem transportados em um veículo para a rodoviária. De acordo com a ação, o motorista Edmirson Pereira Campos foi obrigado a terminar a viagem com o ônibus que havia apresentado defeito e estava visivelmente transtornado e aborrecido com a situação.

Ainda segundo o promotor, os passageiros relataram que o motorista estava nervoso, xingando e utilizando o celular enquanto dirigia em alta velocidade, chegando a invadir a pista contrária.

Em 2023, Edmirson foi denunciado pelo MPMT pelos crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor (por oito vezes) e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (por nove vezes).

Na época, a defesa dele informou, em nota, que não teve acesso ao teor da denúncia, apesar de ter se reunido com o Ministério Público para tentar um acordo. A denúncia foi recebida e o processo, atualmente, está em curso.

Segundo o MPMT, uma audiência extrajudicial de negociação entre as partes foi realizada, em abril de 2024. O representante da empresa Itamarati informou que iria analisar cada caso individualmente para negociação. No entanto, o prazo estabelecido não foi cumprido.

Vítimas