Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o esquema de corrupção dentro do Tribunal do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a existência de um braço armado dessa suposta organização criminosa como um dos elementos que indicam a periculosidade do grupo, reforçando a necessidade da manutenção das prisões. O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina.
O documento cita a apreensão de 16 armas de fogo e mais de oito mil munições durante o cumprimento das ordens judiciais no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal por ordem do Superior Tribunal de Justiça, no último dia 29 de outubro.
Além disso, foram destacadas as altas quantias de dinheiro em moeda estrangeira, o que evidenciaria, conforme a PGR, “a periculosidade de grupo armado e o risco atual de reiteração delitiva e interferência probatória”.
De acordo com o parecer, as armas e as munições estavam com Jocimauro Bento do Carmo. Servidor do TCE, ele atuava na Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização, que era presidida pelo conselheiro José Carlos Novelli, afastado do cargo na mesma operação.
Jocimauro foi preso depois que os policiais federais encontraram as armas em sua residência, assim como as quantias de mais de R$ 677 mil, além de 10,4 mil euros e 25 mil dólares em espécie. Ele acabou sendo solto depois que o Núcleo do Juiz de Garantias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fixou fiança de 60 salários mínimos, o que equivale a mais de R$ 97 mil.
No parecer, a PGR recomenda a manutenção das prisões, inclusive do presidente do TCE, conselheiro Sergio Ricardo, pela possibilidade de continuidade das ações criminosas atribuídas aos envolvidos.
Operação Tomada de Contas
A Polícia Federal investiga supostas irregularidades no pagamento de contratos ligados ao TCE. As decisões judiciais assinadas pelo ministro Og Fernandes, do STJ, impuseram medidas cautelares contra 15 alvos da operação, como a proibição do acesso ao tribunal e aos seus sistemas internos, do exercício de funções vinculadas ao TCE, do contatos entre os investigados e de viagens ao exterior.
Os alvos são os conselheiros Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli, Valter Albano da Silva e Alisson Carvalho de Alencar, além dos servidores e outros ligados à montagem do esquema: Adjaír Roque de Arruda, Carlos Alexandre Pereira, Carlos Felipe Oliveira Almeida, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, Eneias Viegas da Silva, Jocimauro Bento do Carmo, Maurício Marques Júnior, Márcio Antônio Silvério, Olavo Lage Filho e Vitor Turri Romano.
