O governador Otaviano Pivetta participa, a partir desta segunda-feira (9), da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antália, na Turquia, com uma agenda voltada à abertura de oportunidades econômicas para Mato Grosso por meio da comercialização internacional de créditos de carbono e outros ativos ambientais. A missão ocorre em um momento em que o Governo do Estado busca estruturar instrumentos jurídicos e financeiros para transformar resultados de redução do desmatamento em receitas destinadas à conservação ambiental e à implementação de políticas de desenvolvimento sustentável. A COP31 será realizada de 9 a 20 de novembro, reunindo representantes governamentais, instituições financeiras, empresas e organizações internacionais para discutir medidas relacionadas às mudanças climáticas, ao mercado de carbono e ao financiamento da preservação ambiental. Pivetta integra a delegação mato-grossense acompanhado da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, responsável pela condução das políticas ambientais estaduais. Entre os compromissos previstos estão reuniões com representantes de investidores internacionais ligados à Coalizão LEAF, iniciativa que mobiliza recursos públicos e privados para apoiar a proteção de florestas tropicais e a redução de emissões provocadas pelo desmatamento. A participação de países como Reino Unido e Noruega nesses mecanismos de financiamento representa uma oportunidade de aproximação de Mato Grosso com compradores internacionais de resultados ambientais certificados. A intenção do governo é ampliar a confiança dos investidores em créditos de carbono gerados a partir de reduções de emissões registradas no território estadual. Para que esses resultados sejam comercializados, entretanto, é necessário atender a exigências técnicas de certificação, monitoramento e verificação, além de demonstrar que as reduções de emissões são reais, mensuráveis e adequadamente contabilizadas. O trabalho está associado ao mecanismo conhecido como REDD+ Jurisdicional, que permite desenvolver programas de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal em escala estadual. Durante a conferência, integrantes do Consórcio da Amazônia Legal também deverão apresentar ações realizadas pelos estados brasileiros para estruturar esse modelo de financiamento ambiental. Em Mato Grosso, uma das principais medidas relacionadas ao projeto é a proposta de criação da Companhia Mato-grossense de Ativos Ambientais S.A. (CMAA). O projeto de lei foi encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa e prevê a constituição de uma sociedade de economia mista destinada à estruturação, gestão e comercialização de créditos de carbono, créditos de biodiversidade e outros ativos ambientais gerados no território estadual. A nova companhia deverá funcionar como instrumento empresarial para organizar operações ligadas à economia ambiental, respeitados os limites estabelecidos pela legislação e pelas regras de certificação dos ativos negociados. A proposta também está associada ao compromisso anunciado pelo Governo de Mato Grosso de alcançar a neutralidade líquida de emissões de carbono até 2035. A criação da empresa, porém, ainda depende de autorização legislativa e dos procedimentos necessários à sua constituição. O encaminhamento do projeto não significa que a companhia esteja em funcionamento ou que já existam contratos internacionais firmados. A importância econômica desse modelo decorre da possibilidade de Mato Grosso obter receitas a partir de resultados ambientais, sem depender exclusivamente das atividades tradicionais de produção agropecuária e exploração de recursos naturais. O Estado possui áreas dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, que apresentam características ambientais diferentes e exigem estratégias específicas de conservação. Ao mesmo tempo, Mato Grosso ocupa posição de destaque na produção brasileira de soja, milho, algodão e proteína animal, tornando relevante a relação entre expansão econômica, preservação ambiental e exigências dos mercados consumidores internacionais. A criação de instrumentos de comercialização de carbono poderá ampliar as fontes de financiamento para projetos de prevenção ao desmatamento, recuperação ambiental, proteção da biodiversidade e valorização de comunidades que participam da conservação dos recursos naturais. No entanto, a dimensão financeira dessas oportunidades dependerá do volume de reduções de emissões que receber certificação, dos preços negociados, das condições contratuais e dos compromissos assumidos pelos compradores. Até a abertura da conferência, os comunicados oficiais consultados não apresentavam novos contratos assinados durante a COP31 nem confirmavam receitas efetivamente ingressadas nos cofres de Mato Grosso em razão da missão internacional. A programação da delegação também contempla discussões sobre riscos climáticos, prevenção e combate a incêndios florestais, economia florestal e estratégias para enfrentar crimes ambientais. Outro aspecto importante da conferência será a discussão sobre mecanismos capazes de ampliar o financiamento climático destinado a regiões que concentram grandes áreas de vegetação nativa. Essas negociações podem influenciar diretamente os interesses de Mato Grosso, especialmente em relação às condições de certificação, pagamento e reconhecimento internacional de resultados de conservação florestal. A cúpula de chefes de Estado e de governo está programada para os dias 11 e 12 de novembro, quando deverão ocorrer reuniões e pronunciamentos de alto nível sobre os compromissos internacionais de enfrentamento das mudanças climáticas. Pivetta permanecerá fora de Mato Grosso até 18 de novembro, conforme a programação divulgada pelo Governo do Estado. Durante sua ausência, o comando do Executivo estadual foi transferido temporariamente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, que assumiu a função de governador em exercício. Segundo o governo, as despesas da viagem internacional de Pivetta serão custeadas com recursos próprios. O resultado econômico da participação mato-grossense na COP31 dependerá dos compromissos concretos que forem estabelecidos com investidores e organismos internacionais, incluindo eventuais valores, cronogramas de pagamento, exigências ambientais e mecanismos de fiscalização. A conferência também deverá oferecer elementos para o debate na Assembleia Legislativa sobre a criação da Companhia Mato-grossense de Ativos Ambientais e sobre a participação do Estado no mercado internacional de carbono.