Nesta terça feira, (23) o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com apoio da Polícia Federal, deu início ao cumprimento de mandados de reintegração de posse, expedidos em ações civis públicas ajuizadas pelo órgão, junto à Justiça Federal de Diamantino-MT. O objetivo é a retomada de parcelas inseridas no Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá. Segundo informações da Polícia Militar existem 56 lotes vistoriados que possuem habitações e outros 83 lotes são áreas que tem plantação agrícola e pasto para pecuária.
A Polícia Militar ainda informou no Estudo de Situação para reintegração de posse (processo judicial n. 00845.00531/2023-03) realizada nas áreas que: “Dentre as propriedades identificadas na área loteada, somente 43 (quarenta e três) assentados foram localizados em suas casas, sendo registrada a presença de 47 (quarenta e sete) homens, 71 (setenta e uma) mulheres, 07 (sete) adolescente, 46 (quarenta e seis) crianças e 40 (quarenta) idosos. Contudo este quantitativo pode ser maior, uma vez que, em 15 (quinze) lotes não foram encontradas pessoas. Possivelmente se evadiram do local ao serem informados da presença Policial Militar na região.
De acordo com a declaração daqueles que responderam ao questionário, ou seja, 43 (quarenta e três) assentados, afirmaram que suas áreas juntas totalizam 3.878,00 (três mil oitocentos e setenta e oito) alqueires, tendo como criação 3.296 (três mil duzentas e noventa e seis) cabeças de gado, 2.281 (duas mil duzentas e oitenta e uma) galinhas, 34 (trinta e quatro) cavalos/burros/mulas, 126 (cento e vinte e seis) porcos e 89 (oitenta e nove) carneiros.”
Desde o ano de 2022 o INCRA ajuizou ações civis públicas para retomadas de parcelas de assentamento sendo deferidas liminares para a reintegração de posse pela Justiça Federal de Diamantino-MT, sem que as partes contrárias pudessem sequer apresentar contestação ou terem direito a tentativa de conciliação, segundo informou um dos assentados que sofreu a reintegração de posse na data de 24/7/2024. “Não fomos ouvidos e não tivemos chance de defesa, estamos a mais de 20 anos plantado em nossa gleba, temos matrícula com cláusula resolutiva e o INCRA não analisou nosso pedido de baixa.
Estamos produzindo na área e o INCRA alega que não estamos cumprindo a função social? Essa é nossa pena, sair sem direito a nada depois de 20 anos? Sair sem o direito de defesa? É uma injustiça!” A Sra. entrevistada estava muito emocionada e chorou muito na entrevista pois não tem para onde ir e nem como retirar tudo o que tem em sua gleba e ainda reclamou que o INCRA já fez o sorteio para colocar outras famílias em sua área! Citou que não teve tempo de se organizar e está extremamente revoltada.
No dia 24/7/2024 grande parte da população da cidade de Itanhangá, cerca de mais de 1.000 pessoas foram para a frente da Prefeitura buscar informações junto ao Prefeito Edu Laudi Pascoski sobre o que está acontecendo no antigo Projeto de Assentamento. Segundo o Prefeito de Itanhangá a situação é caótica e surreal! “Não estamos acreditando no que estamos vendo! Famílias desesperadas sem ter para onde ir, pessoas que fazem parte da história do município, essas famílias são trabalhadoras e conseguiram progredir trabalhando, não há nada de errado aqui e o INCRA não está agindo de forma correta pois não está sendo respeitada as etapas para as reintegrações de posse que o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA estabeleceu na Resolução 510. Para onde essas famílias irão? A cidade já está um caos com essas reintegrações.”
Em vídeos que circulam na internet da região o INCRA está fazendo a desocupação das glebas e já sorteando outras famílias para serem assentadas nas áreas desocupadas o que causou mais revolta ainda em toda a população.
As informações são que essas novas famílias foram selecionadas sem qualquer critério e já está sendo contempladas sobre áreas que estava produzindo, com casas, construções e estruturas feitas por aqueles que lá viveram por mais de 20 anos e agora saem de suas casas de mão abanando e ainda com força policial segundo outro relato.
Há quem defenda entre os produtores rurais da áreas afetadas que o Projeto de Assentamento Tapurah, com a área de 115.000 hectares, já está emancipado e consolidado desde 2015 segundo consta no site do INCRA, pois foi criado em 1995 e o INCRA não teria mais o direito e a legitimidade para buscar essas reintegrações de posse.
