O Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, está enfrentando uma superlotação desde 2020. Atualmente, a unidade que possui 144 vagas, está com 343 detentos aguardando julgamento (mais de dois reeducandos por vaga).

Por esse motivo, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) moveu uma Ação Civil Pública (ACP), nesta terça-feira (15), solicitando a interdição da unidade e a imediata realocação dos detentos custodiados para outros presídios.

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informou que ainda não foi notificada sobre a ação da Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde. Contudo, a secretaria esclareceu que já está em andamento um planejamento para a transferência dos reeducandos, que será efetivada nos próximos dias.

De acordo com o promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto, a superlotação acaba por tornar insuficiente o número de policiais penais presentes na unidade para a segurança e contenção dos presos custodiados. O objetivo é garantir as condições mínimas de segurança, salubridade e acomodamento aos custodiados.

O documento alerta para os transtornos da superlotação, que pode causar instabilidade na segurança dos policiais penais e dos presos, assim como facilitar a formação de motim e tentativas de fugas.

Durante o acompanhamento da unidade realizado pela Promotoria de Justiça foi constatada a crescente superlotação de detentos, sem que providências fossem tomadas pelo estado, segundo o promotor.

Conforme a ação, o estado pode responder por omissão ilícita em não viabilizar o redimensionamento dos reeducandos para unidades prisionais com disponibilidade de vaga ou aumentar a capacidade das unidades prisionais.

O promotor solicita ainda que seja fixada multa diária de R$ 1 mil por preso que permanecer custodiado no Centro de Detenção Provisória acima do excedente legal.

Com fechamento da unidade prisional de Nova Mutum, CDP de Lucas virou “bomba relógio”

Em 2022, o prefeito pelo Prefeito  de Nova Mutum, Leandro Félix, juntamente com o Secretário de Segurança Pública de Mato Grosso Alexandre Bustamante, apresentaram ao Governador Mauro Mendes, a proposta para a construção de um moderno Centro de Detenção com 432 vagas. O município que até então, contava com uma unidade prisional, foi fechada devido as precárias instalações. 

O CDP de Lucas do Rio Verde recebeu a maioria dos detentos e com isso, começou o “colápso”  no sistema prisional nas duas comarcas do Médio Norte de Mato Grosso. O ministério Público percebendo que o Estado não se manifesta sobre a gravidade do problema, tomou a medida extrema, mas correta, tendo em vista a falta de atenção por parte das autoridades da esfera estadual.

Enquanto isso, a superlotação do CDP, poderá provocar “mutim”, dos detentos e até mesmo obrigarem magistrados a colocar delinquentes em liberdade, devido a falta de vagas em presídio da região.

A “bomba relógio”, foi provocada pelas lideranças de Nova Mutum. Isso porque, o município é considerado um polo regional da segurança pùblica na região.