As unidades prisionais de Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Cáceres continuarão com os chamados “mercadinhos” em funcionamento, após decisões de juízes de primeira instância. Os magistrados determinaram que os presídios dessas cidades não cumpram a Lei Estadual 12.792/2025, que proíbe a operação desses estabelecimentos dentro das unidades prisionais.

A iniciativa do Governo do Estado de fechar os “mercadinhos” tem gerado polêmica em Mato Grosso. A Defensoria Pública do Estado e o Poder Judiciário Estadual são contrários à medida, argumentando que a proibição prejudica a dignidade dos detentos.

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada de Fazenda Pública de Sinop, foi o primeiro a conceder uma liminar suspendendo a aplicação da lei. Ele atendeu a um pedido da Defensoria Pública e manteve o funcionamento do mercadinho na Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), que abriga 1.171 detentos.

Segundo Giannotte, os estabelecimentos vão além da simples venda de produtos, suprindo itens básicos de higiene que o Estado não fornece de forma adequada. Decisão semelhante foi tomada pelo juiz José Eduardo Mariano, que apontou que a ausência dos mercadinhos tem causado grande insatisfação e dificuldades aos detentos.

O juiz Ricardo Frazon Menegucci, da Primeira Vara Criminal de Tangará da Serra, também concedeu liminar suspendendo a legislação no município. Em sua decisão, ele destacou que a falta dos mercadinhos compromete a higiene pessoal, a limpeza das celas e a própria alimentação dos internos. Ele ainda ressaltou que a insuficiência do fornecimento estatal agrava as condições já precárias nos presídios.

Diante das decisões judiciais, a continuidade dos “mercadinhos” nas unidades prisionais de Mato Grosso permanece garantida, enquanto o debate sobre a legalidade da lei estadual segue em curso.

Crime organizado : Significa que o Estado está Desorganizado

Quando falamos em crime organizado, vem logo a pergunta,  porquê o mal está organizado no Brasil ? A resposta não é tão simples porque, envolve um conjunto de ações. A começar pela formação da sociedade. Quando formamos verdadeiros cidadãos, fechamos a porta, para o mal. Com a formação de bons cidadãos, levamos para o poder e para as instituições, pessoas qualificadas, preparadas e comprometidas com os bons princípios.

Se analizarmos nesses aspectos, estamos perdendo a batalha há algum tempo, devido o enfraquecimento das nossas instituições democráticas, executivo, legislativo e judiciário, e o aumento assustador de faccionados em todos os municípios brasileiros.

Sempre vislumbrei que, a segurança pública, começa na formação do caráter de cada ser humano, com a responsabilidade dos pais ou da instituição  de acolhimento. Isso ocorre nos primeiros anos de vida.

Notadamente, verificamos que, os maiores problemas da segurança, estão relacionados as questões sociais. A exemplo dos bairros periféricos, nas pequenas e médias cidades e das favelas(comunidades), nas grandes cidades do Brasil. Nesses lugares, sentimos nitidamente a ausência do Estado.  E por outro lado,  a presença atuante do crime organizado. Inclusive, fazendo até ações sociais (distribuição de cestas básicas) que seria o papel do Estado.

Nas estatísticas mostram que, quando uma criança ou adolescente entra para o mundo das drogas, dificilmente ela muda de direção em busca da cidadania no curso de sua vida.  É muito comum nos noticiários, relatos de reincidência no crime, com dizeres que, a polícia está enxugando gelo. Essa é uma triste realidade, para uma boa parte da sociedade que está doente, sem perspectiva de futuro.

Nos paises desenvolvidos, quando uma família não consegue dotar o filho com os princípios da cidadania, o Estado oferece o suporte, com saúde, educação e instrução profissional. No Brasil, isso ainda é um sonho para construir uma nação, mais justa, mais humana e igualitária, conforme reza a Constituição Federal. (JVC).