O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT), Antônio Wagner, afirmou que há uma “operação abafa” para tentar ocultar supostas fraudes e abusos cometidos pela empresa Capital Consig SCD S/A na concessão de crédito consignado por meio do cartão MTCARD, voltado a servidores ativos, aposentados e pensionistas em Mato Grosso.

Durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, em Cuiabá, o representante ainda defendeu que a situação seja investigada pelos órgãos de controle e pela polícia, não somente pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). 

“Agora vem a operação abafa com o decreto 1441 e o decreto 1454, que coloca o Procon ao invés das forças policiais para investigar essa fraude multimilionária. Ou seja, houve uma conivência. A gente entende que houve uma conivência e nos preocupa muito, porque estão tentando politizar esse assunto e a gente tá tentando evitar isso”, declarou Wagner, referindo-se às medidas tomadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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Ele ainda acrescentou. “Editaram o decreto 1441 buscando uma agulha no palheiro, sendo que a gente está entregando o agulheiro inteiro de mão beijada para o governo. Estamos dizendo: ‘Olha, as irregularidades são essas. Não tem cartão de crédito, não entregou cartão de crédito, não é um banco comercial, tem fraude no valor contratado e o valor creditado na conta do servidor’, sem contar um rosário de outras irregularidades que aqui não dá tempo de falar”, completou.

Durante a entrevista, o presidente do Sinpaig revelou que auditoria em cerca de 60 contratos apontou 100% de fraudes. Ele explicou que os servidores recebiam valores menores que os registrados nos contratos e pagavam juros sobre montantes que jamais receberam.

“Eu pego, recebo 20 mil de Pix do banco na minha conta. Quando eu tenho acesso ao contrato, o contrato era de 33 mil. E este servidor estava pagando ali 2, 3, 4% em cima desses R$ 33 mil, não em cima dos 20 mil que ele recebeu”, afirmou.

Segundo ele, somente essa empresa soma mais de 12 mil servidores com contratos ativos, podendo chegar a até 19 mil contratos, dado que alguns funcionários públicos têm múltiplos acordos.

Para Wagner, a investigação deveria estar nas mãos de órgãos policiais e do Ministério Público, não do Procon. “Não é um problema de relação consumerista, é um crime. E crime quem tem que combater é o Ministério Público do Estado, o Ministério Público Federal e as forças policiais. E não o Procon, com todo o respeito ao Procon, que eu acho que tá ali de boi de piranha nessa história toda”, ponderou.

O presidente do Sinpaig denunciou ainda uma nova manobra da instituição financeira: o envio de links para os servidores atualizarem os contratos com reconhecimento facial. “Eles estão mandando um link para as pessoas fazerem o Face ID, ou seja, colocarem a sua cara ali no celular e darem um OK para eles mandarem o novo contrato. Isso pode ser a legitimação da fraude”, apontou.

Ao final da entrevista, Wagner orientou que os servidores não assinem novos contratos e procurem os sindicatos para buscar os documentos e esclarecimentos. “Cada servidor que tem contrato com esse banco Capital tem que procurar o sindicato e buscar o seu contrato. Não assine novos contratos. Recall de contratos não existe. Eles querem trocar um contrato pelo outro para legitimar a fraude”, alertou.

Outro lado

A Capital Consig informou que deu início a um processo de atualização e revalidação dos contratos de cartão de crédito consignado firmados com servidores públicos do Estado de Mato Grosso. A medida, além de atender uma solicitação da Controladoria Geral do Estado (CGE), tem como objetivo reforçar a transparência e a segurança nas relações contratuais, em total conformidade com as diretrizes do Banco Central e da legislação vigente.

Na última terça-feira (20), o governo de Mato Grosso publicou um decreto determinando uma força tarefa para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos. A medida, segundo o Executivo, busca impedir prejuízos financeiros aos servidores públicos e assegurar eventuais ressarcimentos pelas consignatárias.

O trabalho será realizado de forma conjunta pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).