O ex-delegado de Lucas do Rio Verde, João Antônio Batista Ribeiro Torres, afastado do cargo por concussão e corrupção passiva sofreu mais uma derrota na justiça.

O ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o afastamento do delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, investigado por concussão, corrupção passiva e assédio sexual. A decisão também mantém os sigilos bancário e fiscal quebrados e proíbe o investigado de ter contato com vítimas ou testemunhas.

A defesa do delegado havia ingressado com habeas corpus, pedindo a revogação do afastamento e alegando que a 2ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde seria incompetente para conduzir o caso. Sustentou que o processo deveria tramitar na 5ª Vara Criminal de Sinop, responsável por ações de lavagem de dinheiro. O argumento foi rejeitado.

Segundo o STJ, até o momento, não há indícios formais ou robustos de lavagem de capitais que justifiquem a mudança de competência. As acusações centrais tratam de crimes funcionais, como solicitação de propina, o que mantém a jurisdição em Lucas do Rio Verde.

“A menção ao crime de lavagem de dinheiro surgiu como uma suspeita secundária e uma linha de apuração a ser aprofundada, e não como delito claro, definido e autônomo”, afirmou o ministro Brandão na decisão.

Denúncias contra o delegado

De acordo com a investigação conduzida pela Corregedoria da Polícia Civil, João Antônio teria solicitado valores indevidos em pelo menos dois episódios distintos:

• R$ 30 mil para não instaurar inquérito após um acidente de trânsito;
• R$ 40 mil para arquivar uma investigação de falsidade ideológica.

O inquérito também cita suspeita de que o delegado utilizava uma empresa do ramo de grãos para movimentar recursos ilícitos, elemento que motivou a quebra dos sigilos.

Em outra frente, ele é investigado por assédio sexual contra uma servidora, denúncia encaminhada aos órgãos internos de controle da Polícia Civil.

O caso segue sob apuração do Ministério Público e do Judiciário de Lucas do Rio Verde. Em caso de condenação, João Antônio deverá responder administrativamente e ser excluído do cargo público.

Prisão do delegado

O delegado João Antônio, chegou ser preso em fevereiro deste ano e depois colocado para responder os crimes em liberdade.  Mas o poder judiciário impõs ao acusado várias restrições, entre elas estão:

• declarar e comprovar em juizo endereço onde poderá ser encontrado;
• manter distância de 500 metros e não estabelecer qualquer contato com as vítimas e testemunhas;
• não se ausentar da comarca sem autorização judicial, informando eventuais mudanças de endereço;
• cumprir recolhimento domiciliar  noturno (das 22 às 06 hs);
• utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento;
• não se envolver em novos delitos;

Em outra frente, ele é investigado por assédio sexual contra uma servidora, denúncia encaminhada aos órgãos internos de controle da Polícia Civil.

O caso segue sob apuração do Ministério Público e do Judiciário de Lucas do Rio Verde. Em caso de condenação, João Antônio deverá responder administrativamente e ser excluído do cargo público.