Juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, acatou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso e pronunciou o ex-vereador tenente Coronel Paccola para que seja julgado pelo Tribunal do Júri pelo homicídio do agente penitenciário Alexandre Miyagawa de Barros, em julho de 2022. Ele pontuou que as teses de legítima defesa e as qualificadoras deverão ser analisadas pelo Conselho de Sentença.
A denúncia do MP contra Paccola, pelo homicídio de Alexandre Miyagawa, foi recebida em agosto de 2022. Em novembro do ano passado, nas alegações finais, o órgão pediu a pronúncia do ex-vereador.
A defesa de Paccola alegou que houve cerceamento de defesa, buscando a realização da reprodução simulada dos fatos. O juiz Wladymir Perri explicou que este procedimento cabe quando restam dúvidas sobre o modo de execução. Ele pontuou que a rejeição do pedido de reprodução simulada não prejudicou a defesa dele, já que teve esta oportunidade no decorrer do processo.
O magistrado considerou que a materialidade delitiva ficou comprovada pelos laudos periciais, imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas.
“Tais elementos demonstram indícios de autoria em desfavor do réu, os quais deverão ser analisados pelo Conselho de Sentença no Tribunal do Júri, por suposta existência de crime doloso contra a vida”, disse.