A desembargadora Maria Erotides Kneip, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um recurso do produtor rural Paulo Faruk de Moraes, que foi condenado pelo homicídio do engenheiro agrônomo Silas Henrique Palmieri Maia com um tiro na cabeça em 2019, em Porto dos Gaúchos. Ela considerou que o recurso não foi bem detalhado.

Paulo Faruk foi condenado pelo Tribunal do Júri, em fevereiro deste ano, a 15 anos de prisão em regime fechado, com direito de recorrer em liberdade. A defesa dele recorreu contra a sentença pedindo a realização de um novo julgamento, argumentando que o júri proferiu decisão contrária às provas dos autos, e também a revisão da pena, com redução, já que houve confissão espontânea. O TJ apenas determinou a diminuição da pena para 12 anos e 6 meses.

Faruk então entrou com um recurso especial alegando que a Justiça empregou “conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso”, hipótese prevista no Código de Processo Penal.

Ao analisar o caso, a desembargadora Maria Erotides destacou que, em um recurso especial, é necessário que as razões sejam apresentadas com fundamentações precisas, identificando exatamente qual norma foi violada ou qual foi a controvérsia, assim como as circunstâncias em que ocorreram.

“Quanto à alegação de ofensa ao artigo 315, §2º, IV, do Código de Processo Penal, conclui-se pela inadmissão do recurso, porquanto a parte recorrente limitou-se a mencionar o dispositivo legal supostamente violado, sem, no entanto, ter demonstrado de forma precisa e concreta a contrariedade alegada e como esta teria ocorrido, impossibilitando, consequentemente, a exata compreensão da matéria apresentada”, disse a magistrada ao inadmitir o recurso.

O caso

O crime ocorreu no dia 18 de fevereiro de 2019 em um bar no distrito de Novo Paraná, em Porto dos Gaúchos. Silas estava em uma mesa, acompanhado de outra pessoa, quando o suspeito se aproximou por trás e deu dois tiros na cabeça dele.

O engenheiro agrônomo trabalhava para uma empresa que comercializa insumos agropecuários e teria ido ao município fazer cobranças a Paulo. O produtor rural chegou a ser preso, mas depois foi solto mediante uso de tornozeleira.

A Justiça depois autorizou a retirada do monitoramento. Magistrados consideraram que Faruk é réu primário, confessou o crime, se entregou à polícia e é pessoa idosa.