Boa Esperança do Norte é o caçula dos municípios de Mato Grosso, e por isso tem muita dificuldades para iniciar sua organização econômica e financeira devido a falta de registro junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE). A informação foi passada pelo prefeito Calebe Francio (MDB).

Nesta terça-feira (18), depois de muitas articulações e cobraças por parte do prefeito, o IBGE liberou o Código do município que a partir de agora, poderá conceder emissão de notas fiscais, Alvará de licencia para o comércio e construção civil.

De acordo com Calebe, a falta do cadastro vinha deixado  os cofres da Prefeitura sem dinheiro, devido a falta dos repasses consitucionais por parte do Governo Federal.  O assunto foi tratado com  “excepcionalidade” que vinha trazendo sérias dificuldades para administração municipal.

Criação do município

O município de Boa Esperança do Norte, em Mato Grosso, foi criado em 2023 após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A emancipação da região foi desejada por melhorias na infraestrutura, desenvolvimento econômico e autonomia local. 

Lei de criação 

A lei estadual nº 7.264, de 29 de março de 2000, emancipou Boa Esperança do Norte.
A constitucionalidade da lei foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federa (STF), em outubro de 2023.
 
Batalha judicial

A criação do município foi confirmada pelo STF após uma longa batalha judicial, que durou mais de duas décadas.  
A norma que criou Boa Esperança do Norte cumpriu os requisitos exigidos pela lei complementar estadual relativa à criação de municípios.  
 
Município próspero

A criação de Boa Esperança do Norte é um passo importante em direção a uma comunidade mais auto suficiente e próspera.
A população poderá moldar seu futuro de maneira mais direta e eficaz.